sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Arquivado pedido de intervenção em São Pedro da Água Branca

                                                                  Imagem da praça principal da cidade
Um pedido para intervenção do Estado no município de São Pedro da Água Branca foi arquivado na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (18). A representação foi motivada pelo suposto descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito para reintegrar servidores. Por unanimidade, entretanto, os desembargadores entenderam que a causa foi removida.
De acordo com o pedido, o município teria descumprido a sentença, em ação cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, para reintegração de quatro servidores aos seus cargos.
O município alegou que as decisões descumpridas já teriam sido substituídas por sentenças. Informou ter juntado aos autos documentos que comprovavam a reintegração de servidores e a extinção de uma das ações.
O desembargador Jorge Rachid (relator) considerou prejudicado o pedido de intervenção, por ter constatado o cumprimento da decisão judicial em favor de três dos autores, já reintegrados, bem como a extinção da ação principal em relação à quarta autora, por abandono da causa.
Por não haver mais necessidade da medida interventiva, julgou prejudicada a representação, com seu consequente arquivamento. Os demais desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas concordaram com o entendimento do relator, assim como a Procuradoria Geral de Justiça, que modificou seu parecer em banca.
Postado por prof: Gilvan (fonte: Ascom/TJMA)

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