sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Projeto sugere recompensa para quem denunciar corrupção

A denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos

De acordo com informações da “Agência Câmara”, o Projeto de Lei 1701/11, de autoria do deputado Manato (PDT-ES), diz que o cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça.

Apesar de existir a estimativa de pagamento, nem sempre a recompensa deverá ser paga em dinheiro. De acordo com o projeto o benefício deverá ser limitado a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. A denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante.

CRIMES COTRA A ADMINISTRAÇÃO

Entre os crimes contra a administração pública figuram o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).

TRAMITAÇÃO
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Postado por prof: Gilvan (Fonte:IG)

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