domingo, 14 de fevereiro de 2016

EM MARABÁ, JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MP E DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DO PREFEITO, DE SECRETÁRIA ESTADUAL E DO DELEGADO DA PC

A Justiça estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) por meio da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá (PA) e deferiu medida liminar de indisponibilidade bens do prefeito de Marabá, João Salame Neto; da secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e do delegado de Polícia Civil (PC), Alberto Henrique Teixeira de Barros, determinando o bloqueio de ativos financeiros em suas contas no valor de R$ 202.559, 10, assim como averbação nas suas matrículas de imóveis e veículos em seus nomes. (veja o processo no link)

Delegado Alberto Barros recebia duas remunerações, mas só exercia um cargo. Foto: Reprodução.
Delegado Alberto Barros recebia duas remunerações, mas só exercia um cargo. Foto: Reprodução.
O MPPA detectou que o delegado de polícia foi cedido pelo Estado do Pará com ônus, mas acumulou o subsídio de Secretário Municipal, com os vencimentos de delegado de PC, recebendo duas remunerações, mas exercendo apenas uma delas. Já o prefeito, mesmo tendo conhecimento de que a cessão do delegado da PC foi com restrições para o Estado do Pará, durante o período em que exerceu o cargo de secretário, remunerou-o com subsídio municipal.
Secretária Estadual de Administração, Alice Viana, também teve seus bens bloqueados. Foto: Reprodução.
Secretária Estadual de Administração, Alice Viana, também teve seus bens bloqueados. Foto: Reprodução.
A atual secretária de Estado de Administração, figura também no polo passivo da demanda, por ter sido a autoridade que cedeu, com apoio em Decreto nº 583, de 31 de outubro de 2012, que tem por objeto o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Municipal, que busca apoiar e fortalecer a capacidade institucional dos municípios paraenses no desenvolvimento das políticas públicas em diversas áreas, entre elas a gestão, educação, saúde e assistência social, ou seja, não incluindo, neste decreto, qualquer alusão à política de segurança pública. O Ministério Público entendeu que a cessão foi baseada em norma incabível para reger a cessão, havendo, neste caso, ilegalidade no despacho que autorizou a cedência do referido servidor público para o âmbito municipal.
Prefeito João Salame pagou subsídio de secretário ao delegado, diz MPPA. Foto: Reprodução.
Prefeito João Salame pagou subsídio de secretário ao delegado, diz MPPA. Foto: Reprodução.
No mesmo despacho, a Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de Marabá determinou a notificação das partes para manifestação prévia. Salame, Viana e Barros já foram notificados pela Justiça da decisão e seus advogados têm prazo de  quinze dias para apresentar defesa.
Fonte: MPPA (Edição: Michele Lobo).
Por orofº. Gilvan

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