sábado, 13 de fevereiro de 2016

Justiça estadual bloqueia bens do prefeito de Marabá, no sudeste do PA

Pedido foi feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Além do prefeito, secretária de administração teve os bens bloqueados.

Do G1 PA

marabá prefeito (Foto: Reprodução/TV Liberal)Prefeito de Marabá teve os bens bloqueado pela Justiça nesta sexta-feira, 12. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
A Justiça estadual bloqueou os bens do prefeito de Marabá, João Salame Neto; e do   secretário de segurança, o delegado Alberto Henrique Teixeira de Barros, por irregularidades no pagamento do servidor. Segundo o Ministério Público, o delegado havia sido cedido pelo estado, mas apesar de atuar apenas como secretário, recebia pelas duas funções. Procurado pelo G1, Salame disse que irá recorrer da decisão.
A determinação foi  divulgada nesta sexta-feira (12), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Além do prefeito e do delegado e do prefeito, a justiça também determinou a indisponibilidade dos bens da da secretária de administração Alice Viana Soares Monteiro.  O valor total de ativos financeiros bloqueados soma R$ 202.559,10. O nome de matrículas de imóveis e veículos também serão bloqueados pela Justiça.
O prefeito de Marabá, João Salame disse que o caso é um absurdo. Ele afirma que solicitou um servidor ao Governo do Estado,  e a cessão ocorreria desde que a prefeitura arcasse com o ônus. "Eles falaram que eu deveria pagá-lo, como eu precisava do servidor, paguei o salário. O correto seria o Ministério público pedir que o servidor devolvesse o dinheiro aos cofres públicos e não bloqueasse os meus bens, porque eu não sabia que ele recebia dois salários", disse o prefeito.
Secretaria de Administração
Segundo a decisão da justiça, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, também deve ter os bens bloqueados por não ter notificado a polícia da nomeação do delegado para o cargo de secretário municipal em Marabá. Em nota, a secretária informou que compareceu espontaneamente ao processo, ingressando com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O Ministério Público entendeu que a cessão foi baseada em norma incabível havendo, neste caso, ilegalidade no despacho que autorizou a cedência do referido servidor público para o âmbito municipal. No mesmo despacho, a Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de Marabá determinou a notificação das partes para manifestação prévia.
Por profº. Gilvan

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