quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Justiça manda cassar 12 de 13 vereadores de Guaxupé por "farra de diárias"

Rayder Bragon
Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte
A Justiça de Minas Gerais, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), autorizou a instalação de procedimento para cassação dos mandatos de 12 vereadores da cidade de Guaxupé (480 km de Belo Horizonte). A localidade, situada no sul de Minas Gerais, tem apenas um vereador que não é investigado em caso que ficou conhecido como "farra das diárias".

Conforme o Ministério Público de Minas Gerais, os 12 vereadores são acusados de dispensa irregular de licitação, apropriação indevida de dinheiro público e participação em associação criminosa para a prática dos supostos delitos.

O MP informou que a Justiça determinou o afastamento do presidente da Câmara. Quem deverá assumir o cargo é o único vereador que não foi acusado pelo órgão. As comissões a serem formadas, e que poderão instaurar e julgar o caso, estão vetadas de ter no seu comando ou em suas composições algum dos parlamentares acusados. Os suplentes deverão guiar o processo na Câmara.

Diárias

De acordo com o MPE, o caso começou quando, no início da atual legislatura, os parlamentares teriam aumentado, de maneira irregular, os próprios salários. O ato foi desfeito pelo próprio Ministério Público.

A partir daí, os vereadores teriam passado a lançar mão de "manobras legislativas" com intuito de inflar os rendimentos.

O órgão disse que, entre as práticas consideradas fraudulentas, os acusados alteraram lei municipal que limitava a participação em cursos, seminários e congressos, tornando-a ilimitada. E ainda aprovaram lei que aumentou a diária paga com dinheiro do contribuinte.

Assim, os vereadores teriam passado a frequentar seminários, congressos e assistir a palestras "com temas completamente alheios à atividade parlamentar recebendo diárias com valores exorbitantes". No entanto, o órgão não informou qual o montante que supostamente foi desviado dos cofres públicos.
As atividades eram promovidas em Belo Horizonte por uma empresa da família do presidente da Câmara Municipal de Alfenas (a 335 km de Belo Horizonte). O MP destacou que não há registros de hospedagens dos vereadores em hotel onde supostamente ocorriam os eventos.

Além da cassação dos mandatos dos envolvidos, é solicitado o ressarcimento do dinheiro que teria sido desviado.

O presidente Câmara de Gaxupé, vereador Durvalino Gôngora de Jesus (PMDB), disse que nem a Casa Legislativa, tampouco os vereadores, foram notificados da decisão judicial. O parlamentar acusou o MP de "perseguição" e disse ainda que as defesas dos políticos vão se pronunciar "para apresentar o contraditório" no momento oportuno.
Por profº. Gilvan

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