A Promotoria de Justiça da
Comarca de Monção ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João de Fátima Pereira.
O Ministério Público recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria
utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado
na reforma de sua residência.
Prefeito João de Fátima Pereira |
O valor da compra seria de R$
11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de
Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o promotor de
justiça Leonardo Santana Modesto, “não há dúvidas quanto à utilização de verba
pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro,
chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da
residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade
administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário
no valor atualizado de R$ 20.489,25”.
Na ação, o Ministério Público
requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da
função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
A lei também prevê o pagamento de
multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de
contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por
intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Fonte: (MPF-MA)
Por profº. Gilvan
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