O Ministério Público do Município
de São Pedro da Água Branca promoveu na manhã desta sexta-feira(22), uma
Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Município para tratar de pontos referentes ao
cumprimento do Código Nacional de Transito. O Promotor, Antonio Ferreira Zaqueu,
o Sargento da Policia Militar, Abel Rafael de Sousa Neto e o Juiz Titular da
Comarca de São Pedro da Água Branca, Bruno Nayro Andrade, foram responsáveis pela
realização da Audiência Pública. A Audiência aconteceu mediante convite do
Ministério Público local, o objetivo do
evento foi para sensibilizar a sociedade e os poderes constituídos sobre
a importância de integrar o município de São Pedro da Água Branca na
ótica do cumprimento da Legislação do Código Nacional de Trânsito.
A Câmara de Vereadores ficou
pequena diante da quantidade de pessoas que compareceram no local para ouvir, por partes das autoridades presentes, as recomendações e os esclarecimentos a
respeito de como todos deveriam se comportar no trânsito a partir de agora.
Foi objeto de muita discussão
na audiência, o controle do volume de som automotivo, condução de veículos, motos e carros, volume de som nos aparelhos residências, entre
outros...
Veja alguns pontos debatidos na Audiência Pública que já estão em pleno vigor:
1º - Está expressamente proibido adolescente conduzir veículo, seja
carro ou moto;
2º - Está expressamente proibido mais de 2
pessoas andarem na mesma moto;
3º - Está expressamente proibido moto sem placa circulando nas vias
públicas do município;
4º - Está expressamente proibido “Moto de Enduro” circulando dentro da
cidade;
5º Está expressando proibido pessoas alcoolizadas conduzir veículos,
seja ele carro ou moto;
6º Está expressamente proibido conduzir moto sem o capacete
adequadamente na cabeça. Depois de muitos pedidos por parte dos presentes na
Audiência Pública, o Promotor, o Juiz e o Sargento, optaram em comum acordo “flexibilizar”,
e não será exigido até segunda ordem a obrigatoriedade do uso do capacete pelo
carona ou garupa;
7º Está expressamente proibido o uso de aparelho de som com volume
alto;
8ª Uso de Carteira Nacional de Trânsito - haverá um trabalho por parte
da polícia militar de sensibilização sobre a necessidade de todos tirarem a
carteira de habilitação, posteriormente, será exigido a obrigatoriedade de se
ter uma habilitação para poder conduzir veículos.
Por profº. Gilvan
Certo já era p haver tudo isso há muito tempo, pq aqui é uma cidade pequena, só q acontece bastante acidente, por isso é justo obedecer as leis como em todo lugar
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