domingo, 27 de novembro de 2016

ESSA É DE LASCAR!

Agente de saúde do Pará ganha R$118 mil por mês
                                            Governador do Pará Simão Jatene
O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos, informou o Estadão neste domingo (27). O destaque negativo é na administração do governador Simão Jatene: o maior salário registrado na base – que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador – foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais, o que é totalmente contra a lei.
De acordo com o jornal, ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado: R$ 33.763. Em 2005, apenas 3,9 mil receberam mais que o teto da época, de R$ 21,5 mil.
Os números foram tabulados pelo próprio jornal, com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes.
Balanço
Segundo os dados, 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado – ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição.
O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos. O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais. No entanto, nada se iguala ao exagero no salário do servidor paraense já citado.
Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar mais de R$ 4 mil mensais.
Supersalários
A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.
Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento.
Explicações
A reportagem do DOL entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para saber mais informações sobre o pagamento acima do teto legal para o funcionário da área de saúde do Governo Jatene.
(Com informações do Estadão)
Por profº. Gilvan

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