Com objetivo principal de estabelecer um controle sistematizado da infrequência dos alunos da rede municipal e estadual de ensino e combater a evasão escolar, a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) de São Pedro da Água Branca representada pelo Secretário Municipal de Educação Ivan do Nascimento Torres, deu mais um passo hoje firmando uma PARCERIA INTERINSTITUCIONAL com a Promotoria da Comarca local tendo como Titular Dra. Fabiana Santalucia Fernandes, A Presidente do Conselho Tutelar Crislane Ferraz, o Secretario de Saúde Gilvan Alves Pereira, a Secretária de Assistente Social Sebastiana Gomes Lima, a Diretora do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) Suelene de Sousa, O Presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), a Presidente do CME (Conselho Municipal de Educação), a Diretora do Ensino Médio Maria Luiza e os Diretores das Unidades Escolares de Ensino Fundamental.
Na ocasião foi realizado o Ato Solene de Assinatura do Termo de Cooperação. Esse Termo torna todos os parceiros envolvidos na Rede Municipal de Proteção Básica da Educação de São Pedro da Água Branca responsáveis pela frequência escolar, tendo como instrumento principal a FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente).
A Coordenadora da FICAI, Rosania Alves Brandão de Sousa, enfatiza a importância desse momento e explica como se dará o uso sistematizado da FICAI.
“A FICAI foi criada em 1997 pelo Ministério Público de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, em parceria com o Conselho Tutelar e as Secretarias Estadual e Municipal daquela capital rio-grandense. Devido a essa ideia ter dado tão certo lá, ela foi se expandindo a outros estados e municípios brasileiros, chegando aqui em São Pedro em 2010. Até agora a FICAI foi usado pelas nossas escolas de uma maneira isolada, sendo a mesma encaminhada diretamente ao Conselho Tutelar e em alguns casos o Ministério Publico era acionado pelas escolas mais por indisciplina dos alunos do que por infrequência. Sentindo a necessidade de tornar a FICAI um instrumento institucional no combate a infrequência, a SEMED convocou-me para atuar nesse Projeto. Foi então que o momento de hoje foi preparado para darmos continuidade ao uso da FICAI pelas nossas escolas municipais bem como pela escola do Ensino Médio, só que agora como um Instrumento Oficial. O próximo passo é tornar os Pais, Mães e cuidadores cientes de que a infrequência escolar também é de responsabilidade dos mesmos, podendo até ser instaurado processo criminal em Pais, Mães e cuidadores que não cumprirem com o dever de enviar suas crianças e adolescentes para a escola. Na pratica essa ação se dará através de visitas as famílias, diagnostico, orientação, esclarecimentos, incentivos, acompanhamentos, relatórios e claro, busca da solução do problema que esteja impedindo o aluno de está frequentando a escola. Vale ressaltar que nosso Professores são sem duvidas os nossos principais recursos humanos para que a execução da FICAI seja realmente eficaz, pois é com o registro da falta do aluno no Diário que os Orientadores Pedagógicos, Diretores e coordenação do FICAI poderá agir. Ter recebido o apoio total do Ministério Público, na pessoa da Promotora Dra. Fabiana, é de extrema importância para execução desse trabalho, uma vez que é o Ministério Público o principal órgão defensor de nossos direito, ainda mais em se tratando dos Direitos das nossas crianças e adolescentes conforme prevê os artigos 205 e 227 da CF e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, a Coordenadora da FICAI, Rosania Alves Brandão de Sousa.
Fotos do evento
Nenhum comentário:
Postar um comentário