Os trabalhos da Comissão de Transição de Governo serão realizados, até o dia 31 dezembro de 2024, podendo se estender caso haja necessidade até o 5º (quinto) dia útil subsequente, após a posse do Prefeito eleito.
O
processo de transição da atual gestão municipal de São Pedro da Água Branca
para a próxima administração, que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2025, já pode
começar com a institucionalização da equipe de apoio à
Transição do Governo Municipal, instituída conforme informações presentes no
ofício de nº 02/2024, de 22 de outubro de 2024, assinada pela atual prefeita Marília
Gonçalves de Oliveira e que será publicado no Diário Eletrônico do Município.
A
transição de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o
candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber de seu antecessor todos
os dados e informações necessárias à manutenção dos serviços essenciais de
atendimento à população e de interesse público, em observância a Lei Municipal,
que dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito
para o cargo de Prefeito Municipal e Instrução Normativa TCE/MA nº 80, de 24 de
julho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos administrativos vinculados à
transição de governo/gestão, dos chefes de poderes municipais, por ocasião da
transmissão de mandato no âmbito do Estado do Maranhão.
A
primeira reunião técnica dos membros da Equipe de Transição com os representantes
indicados pelo atual governo da prefeita Marília Gonçalves de Oliveira (MDB) e pelo
futuro governo, representado pelo prefeito eleito, Samuel Kesley Ribeiro (PL), deve
ser agendada para o início da próxima semana.
"A transição de governo serve como importante instrumento de resguardo, tanto do gestor que esta ingressando no cargo quanto do que está deixando. As medidas adotadas na fase de transição podem servir para deixarem claras as responsabilidades de cada gestor, como por exemplo futuras dificuldades na prestação de contas de convênios e quanto ao patrimônio do município”, disse o Dr. Almivar Siqueira Freire.
Veja abaixo o ofício que a prefeita Marília encaminhou para o prefeito eleito Samuel Kesley Ribeiro
Por profº. Gilvan Alves
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