O terreno de 148.759,00m² (cento
e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove metros quadrados) custou R$ 993.710,12 (novecentos
e noventa e três mil setecentos e dez reais e doze centavos) e fica localizado nas proximidades do Riacho
do Denga
A Equipe de Transição do
candidato eleito nas ultimas eleições municipais, Samuel Kesley Ribeiro (PL),
encaminhou ofício, nesse sábado(21), a prefeita Marília Gonçalves de Oliveira (MDB),
solicitando a tomada de providencias em relação à invasão do terreno de propriedade
da prefeitura e que foi adquirido com fim específico a ser definido pela chefe do
executivo municipal e com a devida aprovação da Câmara de Vereadores.
Segundo o teor do ofício, ‘’é dever do chefe do executivo zelar pelo
patrimônio público municipal, devendo tomar todas as medidas administrativas e
judiciais para tanto, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade
previsto no Decreto Lei nº 201/67 e demais sanções previstas em lei.
O município se encontra em fase de transição governamental, processo
que objetiva propiciar condições para que o prefeito eleito SAMUEL KESLEY
RIBEIRO DE SOUZA, possa receber do seu antecessor todos os dados e informações
necessárias à implementação do novo governo’’.
‘’Tomaremos todas as medidas
administrativas e judiciais para que o terreno seja utilizado para o fim
especifico ao qual foi adquirido, e dessa forma, traga benefícios reais para
toda a população de São Pedro da Água Branca’’, disse ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE
JUNIOR, coordenador jurídico da Equipe de Transição.
Veja documento abaixo:
Por Prof°. Gilvan Alves
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