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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Vereadores querem alterar Lei Orgânica Municipal para beneficiar Vereador Francimar, atual Presidente do Poder Legislativo Municipal

















Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Pedro Água Branca objetiva possibilitar eleições subsequentes a Presidente da Câmara do Município. A proposta foi protocolada na Secretaria da Câmara no dia 26//09 e leva o nome de 08 vereadores. Se a lei for aprovada em plenário o único beneficiado será o Vereador Francimar, atual presidente do poder legislativo. 


Veja abaixo reprodução na íntegra da proposta de Emenda que visa alterar lei orgânica:


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2014


“Introduz alterações no caput do artigo 50
e seu § 4º da Lei Orgânica do Município de
São Pedro da Água Branca, Maranhão.”



A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca aprova:

                Art. 1º O caput do artigo 50 e seu § 4º da Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca passam a vigorar com as seguintes alterações:

         “Art. 50 A Mesa Diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem.”
...
         “§ 4º O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de 02 (dois anos, podendo haver reeleição para quaisquer dos seus membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.”
         Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação. 

Plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, 26 de Novembro de 2014.

JOSÉ LIMA SILVA
Vereador PT
FRANCIMAR VIEIRA DO VALE
Vereador/PSC
GILDEON SILVA DOS SANTOS
Vereador/PSC
MARIA BETÂNIA DOS SANTOS DUARTE
Vereadora /PTB
FRANCISCO FRANCILDO MOURA SILVA
Vereador /PT
FRANCISCO ELIAS PEREIRA
Vereador /PR
SONIA MARIA DE SOUSA SILVA
Vereadora/PTB
FRANCISCO NASCIMENTO LIMA
Vereador/PSDB

JUSTIFICATIVA

             A Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca é datada de 14 de abril de 1997. São mais 17 anos de vigência, sem nenhuma emenda, sem nenhuma atualização. Cabe ressaltar que durante esse tempo a legislação em geral passou por significativas mudanças, especialmente a Constituição Federal, e até mesmo o Regimento Interno desta Casa foi completamente reformulado no ano de 2012. Assim, não se pode negar a necessidade de alterações de vários dispositivos da nossa Lei Orgânica Municipal como é o caso específico do artigo 50 e seu § 4º, que trata da composição da Mesa da Câmara e vedação da recondução de seus membros para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Tal dispositivo deve ser alterado para que a Lei Orgânica seja adaptada à realidade vivenciada por esta Casa e ao que já está previsto no Regimento Interno há muitos anos.

            Como é público e notório, o Regimento Interno (mesmo o anterior ao atual) prevê a composição da Mesa Diretora com um Presidente, um Vice presidente, um 1º Secretário e 2º Secretário (art. 8º do antigo Regimento Interno), bem com traz a previsão de reeleição dos seus membros para o mesmo cargo (art.9º do antigo Regimento Interno). Não custa recordar que já no ano de 2005 era essa a composição da Mesa da Câmara Municipal e que em 2007 houve reeleição da Vereadora Noeme Antunes para o cargo de presidente da Mesa. 

            Portanto, a presente proposta de Emenda à Lei Orgânica objetiva adequar seu texto legal ao que na prática já vem sendo efetivado com as permissões estabelecidas há anos no Regimento Interno de Casa de Leis. A Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca é datada de 14 de abril de 1997. São mais 17 anos de vigência, sem nenhuma emenda, sem nenhuma atualização. Cabe ressaltar que durante esse tempo a legislação em geral passou por significativas mudanças, especialmente a Constituição Federal, e até mesmo o Regimento Interno desta Casa foi completamente reformulado no ano de 2012.
           
            Assim, não se pode negar a necessidade de alterações de vários dispositivos da nossa Lei Orgânica Municipal como é o caso específico do artigo 50 e seu § 4º, que trata da composição da Mesa da Câmara e vedação da recondução de seus membros para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Tal dispositivo deve ser alterado para que a Lei Orgânica seja adaptada à realidade vivenciada por esta Casa e ao que já está previsto no Regimento Interno há muitos anos.

            Como é público e notório, o Regimento Interno (mesmo o anterior ao atual) prevê a composição da Mesa Diretora com um Presidente, um Vice presidente, um 1º Secretário e 2º Secretário (art. 8º do antigo Regimento Interno), bem com traz a previsão de reeleição dos seus membros para o mesmo cargo (art.9º do antigo Regimento Interno). Não custa recordar que já no ano de 2005 era essa a composição da Mesa da Câmara Municipal e que em 2007 houve reeleição da Vereadora Noeme Antunes para o cargo de presidente da Mesa. 

            Portanto, a presente proposta de Emenda à Lei Orgânica objetiva adequar seu texto legal ao que na prática já vem sendo efetivado com as permissões estabelecidas há anos no Regimento Interno de Casa de Leis.

Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

Vereador JOSÉ LIMA SILVA/PT
Vereador FRANCIMAR VIEIRA DO VALE/PSC
Vereador GILDEON SILVA DOS SANTOS//PSC
Vereadora MARIA BETÂNIA DOS SANTOS DUARTE/PTB
Vereador FRANCISCO FRANCILDO MOURA SILVA/PT
Vereador FRANCISCO ELIAS PEREIRA/PR
Vereadora SONIA MARIA DE SOUSA SILVA
Vereador FRANCISCO NASCIMENTO LIMA

Fonte: Transcrição na integra da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº001/2014 
Por prof; Gilvan

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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Fechada lista do primeiro escalão do governo Flávio Dino

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) finalizou as indicações do primeiro escalão. Ao todo foram 50 nomes anunciados através de seu perfil nas redes sociais. O comunista inovou na forma dos anúncios, que evitou especulações políticas em torno dos nomes, e compôs uma equipe de perfil predominantemente técnica, mesclando com indicações políticas.
flavio-dino
Governador eleito, Flávio Dino (PCdoB)
Na sua conta na mídia social Twitter, Flávio publicou, na manhã desta terça-feira: “Ontem concluí a formação do primeiro escalão do nosso governo. Equipe politicamente representativa, com capacidade técnica e muita motivação”.
Os secretários também estão liberados para anunciar, através dos perfis pessoais nas redes sociais, os secretários adjuntos escolhidos.
As últimas indicações de Dino, na segunda-feira, foram Paulo Guilherme de Araújo para a Comissão Central de Licitação, Karla Trindade como Chefe da Assessoria Especial do governador e Sérgio Sombra para Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema).
EQUIPE DO GOVERNADOR ELEITO
Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade
Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago
Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo
Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser
Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares
Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry
Assessoria de Imprensa – Aline Louise
Assessoria Especial – Karla Trindade
Casa Civil – Marcelo Tavares
Casa Militar – Major Everaldo Santana
Cerimonial – Telma Moura de Oliveira
Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré
Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo
Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva
Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo
Secretaria de Comunicação – Robson Paz
Secretaria de Cultura – Ester Marques
Delegacia Geral – Augusto Barros
Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista
Detran – Antônio Nunes
Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves
Secretaria de Educação – Áurea Prazeres
Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral
Secretaria de Esporte – Márcio Jardim
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza
Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso
Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão
Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro
Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo
Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.
Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves
Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra
Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira
Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho
Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares
Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto
Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima
Procon – Duarte Filho
Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia
Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra
Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco
Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela
Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá
Secretaria de Trabalho – Julião Amin
Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago
Secretaria de Turismo – Delma Andrade
Por prof: Gilvan

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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Vereadores iniciam articulações para eleger novo presidente do poder Legislativo Municipal de São Pedro da Água Branca

Com a proximidade da definição do nome que vai liderar a mesa diretora da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca pelos próximos dois anos, começam as articulações para a eleição do novo dirigente da Casa. Parlamentares que representam hoje na casa os interesses do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB), assim como outros vereadores oposicionistas ou independentes, já deram início às reuniões no sentido da escolha de nomes para pleitear a vaga.
A Drª Lillian, Vereadora(PP) que prega uma maior independência da Câmara em relação ao executivo, afirma que as discussões estão apenas em fase “embrionária”. Ela conta que participou de algumas reuniões onde foi discutido o assunto, mas que nada de concreto saiu dessas conversas.
Segundo ela, os vereadores estão muito envolvidos nos últimos dias com as discussões da CPI da Corrupção, agora, os debates devem ter andamento. Por isso, atesta, as discussões sobre o assunto estão “devagar”.
A vereadora ressalta que colocou seu nome à disposição para o pleito. “Se o grupo entender que sou um bom nome, estarei pronta”. Disse Lillian.
Na hipótese de que venha a ser eleita na eleição que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro, Drª Lillian garante que manterá o compromisso pela imparcialidade e diz que não será uma “presidente cerceadora de temas polêmicos”. “Geralmente, quando assume a presidência alguém ligado ao prefeito, a tendência é de que ele só faça o que o prefeito quer. Se for presidente discutiremos a agenda que é de interesse da população São-pedrense e não apenas a agenda do interesse do Executivo". Pontuou a vereadora.
Apesar dos diversos indicativos de que o Prefeito Vanderlúcio irá se envolver pessoalmente para eleger novamente o vereador Francimar(PSC), até o momento o vereador não pode ter sua eleição como favas contadas”. Disse Lillian.
Porém, não são apenas nomes como Lillian ou Francimar que estão de olho na presidência da Câmara. Os Vereadores Francildo Moura e Didi se articulam nos bastidores como um bloco independente e sonham também em ganhar a direção da casa legislativa.
Assim, haveria chances reais dos vereadores Didi, Francildo Moura e Vereadora Drª Lillian montarem uma chapa branca representando o rompimento sistemático da casa legislativa com o histórico vergonhoso de omissão, submissão, inoperância, dependência e ineficácia. No momento Drª Lillian como já tem demonstrado, tem luz própria e não representa Juca, assim também como os vereadores Didi e Francildo Moura não representam mais os interesses de Vanderlúcio.  O certo é que alguns já anteciparam seus votos, porém, muita água ainda vai correr nesse rio até a eleição, que pode ser realizada até dia quinze de dezembro.

Veja como estão alguns vereadores dentro deste quadro de articulação

Vereador Francimar
É fiel a Vanderlúcio e é candidato à direção da Câmara novamente, na atual conjuntura tem já os apoios à reeleição ao terceiro mandato dos seguintes vereadores: Sônia Maria(PTB), Betânia(PTB), Chiquin da Van(PSDB) e Gildeon(PSC).

Vereador Zé Lima
Quer ser candidato, porém,  suas defesas cegas em Plenário da Câmara de Vereadores do prefeito Vanderlucio terminaram por isolá-lo dos companheiros, que ao contrário, querem distancia do atual prefeito que está sendo investigado por uma CPI na casa.

Vereadora Drª Lillian
Vereadora que causou um tsunami na vida do prefeito Vanderlúcio  trazendo a tona várias denuncias de irregularidades na atual gestão municipal, protocou inclusive dois pedidos de CPIs na Câmara Municipal de São Pedro. Já denunciou o prefeito no TCE-MA, Procuradoria Geral de justiça do Maranhão e Ministério Público de São Pedro. Lillian prega postura autônoma, transparente e promete aproximar o poder legislativo de todos os São-pedrenses. Pode formar chapa com Didi e Francildo Moura.

Vereadores Francildo Moura e Didi
São adeptos de uma postura mais independente da Câmara Municipal em relação à Vanderlúcio, estão também contribuindo para a elucidação de todas as denúncias protocoladas na Câmara pela Vereadora Drª Lillian contra Vanderlúcio, que no momento está sendo objeto de investigação por uma CPI. Esses vereadores podem montar uma chapa independente com a Vereadora Lillian, formando dessa forma uma mesa diretora forte que pode comandar a Câmara de Vereadores a novos rumos.
Por prof: Gilvan

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sábado, 22 de novembro de 2014

Flávio Dino Convoca Prefeitos Para Reunião no Hotel Luzeiros

O governador do Maranhão convoca todos os prefeitos dos municípios maranhenses para uma reunião que acontecerá nesta quinta - feira (27) as 09:00 horas o evento irá tratar de parcerias institucionais com o executivo municipal.

O evento servirá também para o novo governador mostrar para as lideranças municipais que não irá perseguir as municipalidades, mas que também não irá proteger nenhum corrupto das garras da justiça Maranhense.
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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

MPMA pede afastamento de prefeita por atos de improbidade

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, ajuizou, no dia 20 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo, em pedido liminar, o afastamento da prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, por atos de improbidade administrativa.
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Além de irregularidades na oferta da educação, situação das escolas nos povoados do município é bastante precária
A ação, movida pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, é justificada pelo descumprimento de decisão liminar, que determinou que o município de Bom Jardim providenciasse a regularização da oferta da educação infantil e do ensino fundamental na rede pública.
A decisão é referente a uma outra ACP ajuizada pela promotora de justiça, em 2013, e estabeleceu  que a Prefeitura de Bom Jardim, dentre outras medidas, providenciasse, no prazo de 15 dias, a elaboração de um calendário especial de reposição de aulas; regularizasse o transporte e alimentação escolar; e buscasse o preenchimento de vagas para professor.
Apesar de regularmente citada, a ré não se manifestou e a referida decisão judicial continua sendo descumprida, com crianças e adolescentes ainda sem aula, sobretudo na zona rural.
A promotora explica que os agentes públicos possuem o dever legal de observar os princípios da administração pública. Ao descumprirem decisão judicial, incorrem em ato de improbidade administrativa, independente de prejuízo ao erário. “A requerida tem ciência da decisão judicial, bem como da gravidade do caso, haja vista que a educação pública é um serviço de caráter essencial e contínuo, que se converte em direito fundamental de todo e qualquer cidadão”, ressaltou a promotora de justiça, na ação.
Além da perda da função pública por atos de improbidade administrativa, a ACP requer a aplicação das punições previstas pela Lei nº 8.429/92, tais como o ressarcimento integral do dano a ser apurado; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o Poder Público.
Em São Pedro da Água Branca a educação vive também situação de abandono, veja a condição de funcionamento de uma escola no Povoado de 1º Cocal, localizado no município, que foi denunciado pela Vereadora Drª Lillian.

        
Por prof: Gilvan

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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Prefeita Vete Botelho e vice tem seus diplomas cassados pelo TRE

Luzivete Botelho da Silva e Francisco Bosco do Nascimento, reeleitos prefeito e vice de Itinga do Maranhão nas eleições 2012 permanecem com seus diplomas cassados, o que os tornam inelegíveis por 8 anos.
A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia) em dezembro de 2013 foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 20 de novembro, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral maranhense.
De acordo com o julgamento, ambos foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político. 

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE, pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral.
“Para a caracterização do presente ilícito eleitoral não há necessidade de investigar o elemento subjetivo que motivou a prática do ato, bastando a demonstração de sua existência e de seu resultado lesivo ao processo democrático, caracterizado pela possibilidade da decisiva influência na tomada de decisão por parte dos eleitores, que na circunscrição do pleito confundem-se com grande parcela dos servidores efetivos do município, beneficiados diretamente com a concessão de aumento do seu poder de compra, além do efeito multiplicador de tal conduta sobre a vontade de inúmeros outros familiares beneficiados indiretamente”, assinalou em seu voto o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, relator do processo no TRE-MA.
Dessa forma, a Corte unanimemente considerou constatado o uso de ato administrativo por Luzivete e Francisco para fins de beneficiar suas candidaturas, ou seja, restou caracterizado o abuso do poder político, pois não visou beneficiar a população, mas sim obter efeitos eleitorais.
Por fim, Reis ressaltou que a eleição 2012 em Itinga do Maranhão foi decidida por diferença de apenas 64 votos, o que evidenciou a potencialidade lesiva da conduta em questão.
Por prof: Gilvan

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Anunciado Secretário de Educação de Flávio Dino!

Flávio Dino anuncia os titulares das secretarias de Educação, Agricultura, Igualdade Racial e da Mulher

Mais quatro nomes da equipe de governo de Flávio Dino foram conhecidos nesta quinta-feira (20). O comunicado feito pelas redes sociais apresenta a pedagoga Laurinda Pinto para assumir a Secretaria da Mulhe, o geólogo Gerson Pinheiro para comandar a pasta de Igualdade Racial,  Áurea Prazeres para a Educação, e Márcio Honaiser para a Agricultura.

Laurinda Pinto
Na pasta da Mulher, Laurinda Pinto auxiliará o governador eleito na execução de uma gestão pública eficiente para melhorar a vida da população. Para isso, deve trabalhar na implementação do pacto de enfrentamento à violência contra a mulher e no diálogo para estruturar os equipamentos públicos para o atendimento às mulheres.

Laurinda Pinto é pedagoga, servidora pública Municipal e Estadual, especialista em Metodologia do Ensino Superior (UFMA) e em Gestão de Políticas Públicas com Recorte de Gênero, Raça e Etnia (Fundação Joaquim Nabuco). É mestranda em Gestão da Educação pela Universidade Fernando Pessoa (Porto-Portugal). Foi secretária Municipal de Educação de Buriti (1999 a 2001). Atualmente, é presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina e membro da Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres, do Comitê Estadual do PCdoB como secretária de Formação e Mulheres, vice-presidente do PCdoB em São Luís. Laurinda é também coordenadora Municipal da Mulher da Prefeitura de São Luís.


Gerson Pinheiro
Gerson Pinheiro passará a integrar a equipe de governo a partir de 1º de janeiro com a meta de desenvolver políticas públicas para promoção da igualdade constitucional e legal em favor dos segmentos sociais discriminados - com atenção especial aos negros, que representam 74% da população do estado.

Gerson Pinheiro é geógrafo (UFMA), integra a direção da União de Negros Pela Igualdade (Unegro-MA), é vice-presidente do PCdoB-MA e membro da direção nacional do partido. Foi militante do movimento estudantil, comunitário e sindical, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão Pará e Tocantins (STEFEM) e integrou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís.

Por prof: Gilvan

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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Comissão da CPI da Corrupção trabalha incessantemente para transformar Câmara de Vereadores do município em uma verdadeira pizzaria Italiana

                       

A 15 dias do término do prazo legal para encerrar os trabalhos da Comissão de Investigação da CPI da Corrupção, o que se ver é uma articulação constante dos Membros integrantes da Comissão, vereadores Zé Lima do PT, Betânia(PTB) e Gildeon(PSC), para esvaziar a legitimidade da CPI e desconstruir o conjunto de provas que apontam para inúmeras irregularidade presentes na administração atual e anterior do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro.

Por incrível que pareça até o momento ninguém foi ouvido pelos Membros da Comissão de Investigação, os requerimentos protocolados na Câmara de Vereadores pela Drª Lillian, convocando 6 pessoas para serem inquiridas a respeito das denúncias, se quer foram analisados, e muito menos colocados em pauta para discussão no plenário da Casa Legislativa.

Sem nenhuma investigação contundente que demonstre de fato interesse em apurar as denúncias, sem o repasse das informações das investigações aos colegas vereadores e a própria sociedade São-pedrense; esta CPI da Corrupção pode está "enveredando" pelos caminhos da clandestinidade e ilegalidade, abraçando propositalmente o descumprimento da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca. Uma coisa é certa, esse conchavo político que visa proteger e blindar o prefeito Vanderlúcio e seus cúmplices das garras da Justiça Estadual e Federal terminará incluindo mais pessoas dentro do grupo dos que serão investigados futuramente.

Os crimes estão aí senhores representantes desta CPI! Eles são tantos que praticamente torna-se impossível varrê-los para baixo de um tapete, por maior que seja ele. A pizza pode até ser boa, mas a digestão será de doer à barriga.

Entenda o caso

Membros da CPI da Corrupção tem 90 dias para apresentar o relatório final das investigações das denúncias protocoladas na Câmara pela Vereadora Drª Lillian e que teve as assinaturas também dos Vereadores Chiquin da Van e Sônia Maria. A CPI da Corrupção foi instaurada na Câmara de Vereadores no dia 25/08 e o prazo para apresentar o relatório final dos trabalhos investigativos se encerram no dia 5 de Dezembro, até o momento nenhum dos acusados foi convocado oficialmente pela Comissão para depor sobre as denúncias de irregularidades na gestão Vanderlúcio, envolvendo ele e seu grupo político.

Denúncias de Irregularidades na Gestão Vanderlúcio

Veja as acusações que pesam contra o prefeito Vanderlúcio, e que estão sendo investigadas por uma CPI na Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca. 

- Desvio de finalidade dos convênios com o Ministério do Turismo;
- Abuso de poder;
- Por causar prejuízo ao patrimônio público;
- Por indício de desvio de recurso público;
- Por licitar e contratar empresa de “fachada”;
- Por atos de improbidade administrativa;
- Por infração à Lei de Licitações e Contratos;
- Por se omitir ao seu dever com a educação básica pública;
- Por se omitir ao seu dever com merenda escolar de qualidade;
- Por se omitir ao seu dever com a saúde pública;
- Por desmatamento da floresta de babaçual;
- Por Lavagem de dinheiro;
- Por superfaturaramento de obras e contratos na locação de veículos;
- Por uso da estrutura e recursos públicos para favorecimento pessoal e de particulares.

Membros Titulares da Comissão de Investigação da CPI da Corrupção

Vereadora Betânia(PTB) - Presidente da CPI
Vereador Gildeon(PSC) - Vice - Presidente da CPI
Vereador Zé Lima(PT) – Relator da CPI
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TRE confirma para o dia 19 de dezembro diplomação

Tribunal Regional Eleitoral confirma para 19 de dezembro cerimônia de entrega dos diplomas dos candidatos eleitos no último pleito

                              

Diplomação de eleitos no Maranhão está marcada para daqui um mês. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral a data de diplomação será 19 de dezembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na capital Maranhense.

A assessoria da instituição também informou que não há registro de nenhum processo contra expedição de diplomas e que agora a única pendência diz respeito ao julgamento da prestação de contas dos eleitos, que acontece até o dia 11 de dezembro.

O TRE/MA entregará os diplomas assinados pelo presidente, o desembargador Froz Sobrinho, aos eleitos dos de governador, senador, deputados federais e estaduais, assim como os vices e suplentes, receberão diplomas assinados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Nos documentos deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral.

Além de ter prestado as contas eleitorais, o candidato eleito, no caso de ser do sexo masculino, deverá estar em dias com as suas obrigações com o serviço militar.

Recursos
 
Existem recursos que podem impedir a expedição do diploma, como é o caso do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), conforme prevê o artigo 262 do Código Eleitoral. Esse tipo de recurso poderá ser interposto no prazo de 3 dias da diplomação. De acordo com a legislação ele caberá “somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade”.

Para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, as partes legítimas deverão fazer logo após a diplomação, em um prazo de 15 dias. A impugnação deverá ser reforçada com provas que comprovem práticas ilícitas, como abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A decisão tem eficácia imediata.
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terça-feira, 18 de novembro de 2014

CQC 17/11/2014 - Proteste já - Caxias/MA - Morte dos Bebês - (HD))



Por Gilberto Leda
A turma do CQC, humorístico da Band, desembarcou nesta semana na cidade maranhense de Caxias.
Durante as gravações do quadro “Proteste Já”, em que são cobradas ações do Poder Público, o repórter Oscar Filho teve um pequeno bate-boca com o prefeito Léo Coutinho (PSB).
Segundo o apresentador, o socialista “não tem caráter” porque fugia a todo momento das perguntas do programa.
“Não tem caráter, fica mudando de assunto”, disparou Oscar Filho, cara-a-cara com o prefeito.
Em seguida, deu-se o seguinte diálogo:
- O senhor está dizendo que eu não tenho caráter? – questionou o prefeito.
- Eu afirmo. Eu tô – respondeu o repórter.
- Com base em que elementos?
- Com base em que o senhor não tem capacidade de responder o que eu tô perguntando agora. Se tivesse o mínimo de caráter o senhor me responderia agora, não ficava: “Ah, não.. Amanhã. Amanhã eu vou ver. Ah, não… Quinta eu vou ver. Ah, não… Pera aí…”.
O clime esquentou…
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ADVOGADO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA TAMBÉM ADVOGA PARA A PREFEITURA!

IMORAL, ANTIÉTICO E ANTIPROFISSIONAL: HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA!
                    
Como pode a Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca exercer seu papel primordial de poder fiscalizador das ações do executivo, se ela compactua com comportamentos vergonhosos, reprováveis e indignos de uma casa que deveria zelar pelo interesse público independente de qualquer coisa?

Todos são sabedores que na Câmara Municipal existem vereadores que trabalham contra a fiscalização dos atos absurdos do atual prefeito, e que querem transformar o legislativo em apêndice do executivo, numa verdadeira disfunção e inoperância.

É muito estranho e altamente suspeito o fato de o advogado da Câmara de Vereadores ser o mesmo advogado que presta serviço para o prefeito, ou seja, quem orienta juridicamente o Legislativo a fiscalizar é o mesmo que orienta o executivo a burlar a fiscalização. Isso é muito contraditório e soa mal aos ouvidos dos São-pedrenses.

Uma coisa é certa: Ou o presidente da Câmara de vereadores e o advogado estão agindo na conformidade da lei! Ou estão agindo em conluio com o prefeito contra os interesses do povo de São Pedro! Ou quem sabe pode ser as duas coisas!

Analisemos aqui parte de um fato contraditório

O prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB) está sofrendo uma investigação por uma CPI que foi instaurada na Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca no dia 25 do mês de Agosto. Será que é ético o advogado que presta serviço para o acusador(poder legislativo) ser o mesmo que presta serviço para o acusado( chefe do poder executivo)? O vereador Francimar na condição de presidente da falida “Câmara de Vereadores” deveria zelar pela independência e autonomia da casa, mas ao contrário, ele faz da casa legislativa um poder omisso, submisso, inoperante, incompetente e ineficaz diante de tantos fatos vergonhosos cometidos pelo prefeito Vanderlúcio e seus familiares no município de São Pedro da Água Branca.

Essa combinação entre um prefeito incompetente e um bom número de vereadores subservientes é nitroglicerina pura. Com ela sofrem os cidadãos que percebem, sem esforço, a perda de qualidade de vida e dos serviços públicos oferecidos, além de terem que lidar com atos de corrupção desenfreados e acobertados por aqueles que deveriam ser os guardiões da lei, da transparência e do patrimônio público. Manter o olho aberto é o que se exige de todos nesse momento.

"Onde já se viu, um advogado defendendo o requerido e o requerente, o réu e a vítima?, questiona Eva Macedo membro do #GrupoAcordaSãoPEDRO#.

Segundo Audiclei membro do #GrupoAcordaSãoPEDRO#, essa situação gera um conflito de interesses e dúvida sobre a imparcialidade do advogado. “Ele defende a Câmara e vai defender o prefeito? Não é imparcial nesse fato. Ele é parcial! São dois pesos e duas medidas. Espero que o Presidente da Câmara, Vereador Francimar, tome providências. Deixo meu repúdio ao nobre advogado que se prestou a aceitar a se prestar esse papel de dupla funcionalidade incompatível. Como será que ele está assessorando, a Comissão da CPI DA CORRUPÇÃO?  Como será que ele está assessorando o prefeito Vanderlúcio a se defender das acusações? Não está tendo ética por parte do advogado”, apontou Audiclei.

Dr.  Fabrício da Silva Macedo(OAB/MA 8861) é o advogado que a prefeitura paga para dar acessória jurídica às pessoas que não tem condição, uma espécie de defensor público do município. O fato de  ser funcionário da prefeitura, tira dele a isonomia e a autonomia necessária que um advogado precisa para orientar a Câmara Municipal de  como se comportar diante de tantas denúncias de corrupção que estão ocorrendo no município envolvendo a atual gestão.  Não sou advogado, mas sei como todos de São Pedro da Água Branca, que: Há algo de podre no Reino da Dinamarca.
                                       
                             Fabrício da Silva Macedo
Por prof: Gilvan

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Qualquer semelhança com São Pedro não é mera coincidência!

Prefeitura de São Jerônimo da Serra cria 'mensalinho' para desvio de verba

Todo mês, grupo de vereadores de cidade do Paraná podia pegar até R$ 1.000 em combustível nos postos integrantes do esquema para uso particular


                                     
A novela "O Bem-Amado", mostrava com humor as falcatruas do prefeito Odorico Paraguaçú na cidade de Sucupira. Não por acaso, "Operação Sucupira" foi o nome dado a uma investigação do Ministério Público que prendeu 18 pessoas de São Jerônimo da Serra, uma cidade do norte do Paraná. Entre as pessoas presas, o prefeito.
A principal acusação contra a quadrilha é desvio de dinheiro público. Por isso o repórter Eduardo Faustini foi a São Jerônimo da Serra perguntar: Cadê o dinheiro que tava aqui?
Na novela "O Bem-Amado", o prefeito corrupto de Sucupira é capaz de qualquer coisa para conseguir o que quer. A novela era muito divertida. Já o desvio de dinheiro público em São Jerônimo da Serra é que não tem nada de engraçado. A cidade está toda pichada, um ato de vandalismo que mostra a revolta da população contra o prefeito Adir Leite.
“Ele não podia viver com o salário dele? Ele tinha que pegar o dinheiro do povo?”, questiona uma mulher. a pensionista Ana Maria Camargo Rodrigues. 
Quarenta denunciados. 18 presos. Investigar o desvio de dinheiro público é a missão do repórter Eduardo Faustini. Ele é conhecido como ‘repórter secreto’ porque não pode mostrar o rosto na TV.
São Jerônimo da Serra, norte do Paraná. Eduardo Faustini mostra um depósito de carros velhos, que não têm mais condições de rodar.
Mesmo assim, um caminhão que está no local é o campeão de abastecimento no posto de gasolina da cidade. Na realidade, o caminhão nunca rodou.
Entre as falcatruas cometidas em São Jerônimo da Serra, está o uso de um carro-fantasma. Uma sucata, mas, para todos os efeitos, era abastecida regularmente e quem pagava o combustível era o contribuinte. Uma Kombi que nem motor tem também era abastecida no posto.

De carro, que não é fantasma, é de verdade, o repórter Eduardo Faustini mostra como a população de um bairro Terra Nova sofre com a dificuldade para ser atendida na rede pública de saúde e também com a falta de um transporte decente.
Às 3h, faz frio. Mas os pacientes que vivem no bairro não têm escolha. “Vou fazer endoscopia lá em Londrina, na clínica”, diz uma senhora. “Tem que acordar de madrugada e tem que esperar a condução e tem que ir com essa condução”, diz uma outra mulher.
Repórter: A senhora está indo para onde?
Senhora: Para Londrina.
Repórter: Para quê?
Senhora: Dentista.
Repórter: E a única maneira é essa?
Senhora: É, porque dentista-pediatra é lá.
À luz do dia, dá para ver melhor como é por dentro a ambulância que transportou os pacientes de Terra Nova. Um pneu fica em jogado em cima da maca. É a saúde de São Jerônimo da Serra que está doente.
Segundo as investigações do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o então prefeito Adir Leite empregou a esposa, Silvana, o filho Adicarlos e a noiva do filho, Aline. Essas e outras nomeações formaram a base da quadrilha que passou a mão no dinheiro público.
Uma das formas de desvio de dinheiro público era um "mensalinho" pago pela prefeitura a um grupo de vereadores. Todo mês, eles podiam pegar até R$ 1.000 em combustível nos postos integrantes do esquema para uso particular. Não era para abastecer carro oficial da Câmara.
“Portanto, era dinheiro público, que foi empregado em proveito de particulares, os próprios vereadores, para os interesses deles mesmos”, afirma o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco, Londrina - PR.
Para esconder o esquema, as placas dos carros da prefeitura que estão sucateados é que apareciam na despesa, como se fosse a frota da prefeitura sendo abastecida. Quem autorizava os abastecimentos era Aline Moreira, a noiva de Adicarlos, filho do prefeito.
Em um telefonema gravado com autorização da Justiça, Aline conta ao noivo que está usando essas placas todos os dias: “Todo dia, no final do dia, eu pego umas placas”, ela diz.
Em um outro telefonema, o vereador Amarildo Bueno pede pneus ao prefeito Adir Leite.
Amarildo: Ô, Adir.
Adir: Oi.
Amarildo: Eu estou pensando em um negócio, cara. Você não me arruma uns pneus? Estou andando "por arame", cara.
Qualquer coisa ligada a carro servia para alimentar a corrupção na prefeitura.
“O fornecimento de baterias, peças, troca de pneus. Estes gastos com combustíveis e outros insumos eram colocados na conta do município, embora se destinassem a veículos ou a interesses de particulares ligados aos integrantes da administração”, explica o promotor.
Um dos postos de gasolina do esquema pertence a Fernando Larine. Em depoimento ao Ministério Público, Fernando contou como paga propina ao prefeito. Ele oferece 50% de tudo o que tem a receber da prefeitura.
Ministério Público: Qual foi o acerto que o senhor fez com o Adir?
Fernando: De eu receber total e dar 50% para ele em dinheiro. São 28, mais 36 e mais 26.
Fernando Larine tinha R$ 90 mil para receber e ofereceu R$ 45 mil de propina. Segundo as investigações, o esquema funcionou durante pelo menos quatro meses. Teve de tudo: nota fria, licitação fraudada, produtos superfaturados. Dezesseis empresas envolvidas. Vários empresários se dando bem.
Como Odirlei Nigra, dono de um posto de gasolina e de um supermercado. O valor de todos os contratos que ele tinha com a prefeitura era de quase R$ 2 milhões.
Uma parte desse dinheiro servia para quê? Para pagar propina ao prefeito, seus parentes e protegidos.
Mais um empresário: Sergio Loreto. Ele é fornecedor de merenda escolar. Com contratos, no ano passado e neste ano, no valor de pelos menos R$ 329 mil.
“Eu chamei o Adicarlos, falei assim: ‘ó, Adicarlos, você me ajuda no pagamento, entendeu?’”, ele disse em depoimento ao Ministério Público.
Adircarlos, como sabemos, é um dos filhos do prefeito.
Sergio Loreto: Se você atrasar o pagamento para mim, eu não tenho como pagar o fornecedor, entendeu? Então eu vou dar uma porcentagem para você, 10% do meu lucro.
O ‘repórter secreto’ foi até a empresa dele. A empresa funciona em um quartinho nos fundos de uma casa. No local, o repórter encontra biscoito, açúcar, sopa, tudo no chão, mal armazenado. Com esse desprezo pelos recursos públicos, quem sofre, claro, são os mais fracos, justamente os alunos da escola que recebe a merenda.
“A gente só toma chá e bolacha, todos os dias”, contam duas alunas.
E as condições da escola?
“A sala fica toda molhada. Quando faz sol, fica muito quente”, conta uma das alunas.
A aluna como seria uma escola ideal para ela. “A escola boa tem que ter cobertura, pátio, teto bom, para não pegar chuva da sala. Lanche bom, carteira nova. Quando a professora tiver passando no quadro, não ficar caindo água, porque é ruim, quando nós estamos estudando, ficar chovendo aqui dentro”, diz outro aluno.
Depois das investigações da Operação Sucupira, o prefeito Adir Leite e três vereadores foram afastados do cargo. O esquema continua sendo investigado.

O Fantástico tentou falar com o prefeito. Ele não quis receber o repórter. Mas o promotor do caso recebeu a reportagem. E o Fantástico perguntou a ele: ‘Cadê o dinheiro do município de São Jerônimo da Serra?’.
“Esse é o nosso principal objetivo, além da punição às pessoas que praticaram esses delitos, é a obtenção da devolução desses recursos. Então, se não devolverem, efetivamente, o próprio dinheiro desviado, vão ter que arcar com a resposta pelo patrimônio que possuem”, respondeu o promotor.
O ‘repórter secreto’ vai continuar na luta para mostrar que o dinheiro público roubado, seja muito, seja pouco, faz falta a quem mais precisa. E isso tem que acabar.
Fonte: Fantástico
Por prof: Gilvan

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