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sábado, 10 de dezembro de 2016

TJMA divulga dívidas de precatórios de 134 Municípios do Maranhão

Atenção prefeitos eleitos em 134 cidades do MA: vejam a dívida que espera vocês!


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A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para prévia ciência dos encargos que 134 prefeitos eleitos em cidades maranhenses deverão considerar no exercício de seus mandatos, que terão início em 1º de janeiro de 2017, informa a todos eleitos ao cargo de Prefeito Municipal o montante consolidado da dívida de cada Município e suas respectivas Autarquias até 31 de dezembro de 2016:
Confira abaixo o valor da dívida efetiva de cada município maranhense (valores calculados até 30/11/2016.
1 Município de Açailândia R$ 1.964.156,26
2 Município de Afonso Cunha R$ 88.697,84
3 Município de Água Doce do Maranhão R$ 81.863,89
4 Município de Alcântara R$ 208.517,94
5 Município de Aldeias Altas R$ 1.166.872,55
6 Município de Alto Alegre do Maranhão R$ 50.241,49
7 Município de Alto Alegre do Pindaré R$ 223.028,92
8 Município de Amapá do Maranhão R$ 464.180,92
9 Município de Anajatuba R$ 389.938,44
10 Município de Anapurus R$ 393.408,07
11 Município de Apicum-Açu R$ 40.607,59
12 Município de Araguanã R$ 657.532,90
13 Município de Araioses R$ 2.046.363,05
14 Município de Arame R$ 299.483,34
15 Município de Axixá R$ 322.520,82
16 Município de Bacabeira R$ 246.551,22
17 Município de Bacuri R$ 186.075,92
18 Município de Balsas R$ 433.314,37
19 Município de Barão de Grajaú R$ 7.446,96
20 Município de Barra do Corda R$ 2.882,64
21 Município de Barreirinhas R$ 73.449,86
22 Município de Bela Vista do Maranhão R$ 586.599,14
23 Município de Bequimão R$ 572.427,01
24 Município de Bernardo do Mearim R$ 42.919,34
25 Município de Bom Lugar R$ 22.269,24
26 Município de Buriti R$ 524.980,20
27 Município de Buriti Bravo R$ 346.444,01
28 Município de Buritirana R$ 167.013,99
29 Município de Cajari R$ 172.135,50
30 Município de Cantanhede R$ 1.243.851,10
31 Município de Carolina R$ 285.681,07
32 Município de Caxias R$ 1.638.984,71
33 Município de Cedral R$ 1.332.509,40
34 Município de Centro do Guilherme R$ 96.445,15
35 Município de Chapadinha R$ 1.033.245,76
36 Município de Cidelândia R$ 63.416,30
37 Município de Codó R$ 36.452,68
38 Município de Colinas R$ 496.254,72
39 Município de Conceição do Lago Açu R$ 67.071,39
40 Município de Coroatá R$ 9.740.917,89
41 Município de Cururupu R$ 149.469,71
42 Município de Davinópolis R$ 558.910,64
43 Município de Esperantinópolis R$ 4.650.149,23
44 Município de Estreito R$ 2.352.682,12
45 Município de Feira Nova do Maranhão R$ 21.704,94
46 Município de Fortaleza dos Nogueiras R$ 328.745,69
47 Município de Fortuna R$ 63.048,85
48 Município de Godofredo Viana R$ 15.972,70
49 Município de Gonçalves Dias R$ 888.637,69
50 Município de Governador Edson Lobão R$ 389.585,55
51 Município de Governador Eugênio Barros R$ 580.491,84
52 Município de Governador Nunes Freire R$ 2.646.773,29
53 Município de Guimarães R$ 111.175,37
54 Município de Humberto de Campos R$ 159.955,67
55 Município de Icatu R$ 296.774,27
56 Município de Igarapé do Meio R$ 214.886,85
57 Município de Igarapé Grande R$ 404.600,12
58 Município de Imperatriz R$ 3.004.056,63
59 Município de Jenipapo dos Nogueiras R$ 296.500,71
60 Município de João Lisboa R$ 2.017.450,84
61 Município de Lago da Pedra R$ 108.019,28
62 Município de Lago Verde R$ 519.818,23
63 Município de Lajeado Novo R$ 63.130,74
64 Município de Lima Campos R$ 144.763,30
65 Município de Loreto R$ 112.409,68
66 Município de Magalhães de Almeida R$ 1.450.023,85
67 Município de Mata Roma R$ 39.828,85
68 Município de Matinha R$ 45.803,95
69 Município de Matões R$ 5.561.281,69
70 Município de Matões do Norte R$ 299.841,90
71 Município de Mirador R$ 614.573,42
72 Município de Miranda do Norte R$ 22.196,98
73 Município de Mirinzal R$ 188.974,86
74 Município de Monção R$ 1.046.308,63
75 Município de Montes Altos R$ 294.520,67
76 Município de Nina Rodrigues R$ 878.799,63
77 Município de Nova Iorque R$ 1.007.487,68
78 Município de Olho D’água das Cunhãs R$ 52.519,91
79 Município de Paço do Lumiar R$ 763.274,74
80 Município de Parnarama R$ 231.952,48
81 Município de Passagem Franca R$ 454.769,68
82 Município de Paulino Neves R$ 26.566,00
83 Município de Pedreiras R$ 879.620,53
84 Município de Pedro do Rosário R$ 32.604,63
85 Município de Penalva R$ 399.112,27
86 Município de Peri Mirim R$ 97.381,90
87 Município de Peritoró R$ 410.648,16
88 Município de Pindaré Mirim R$ 1.522.752,09
89 Município de Pinheiro R$ 2.027.427,80
90 Município de Pio XII R$ 433.170,80
91 Município de Pirapemas R$ 36.686,37
92 Município de Poção de Pedras R$ 245.053,14
93 Município de Porto Rico do Maranhão R$ 91.292,85
94 Município de Presidente Dutra R$ 1.238.032,41
95 Município de Presidente Juscelino R$ 108.103,30
96 Município de Presidente Vargas R$ 283.029,54
97 Município de Primeira Cruz R$ 208.861,75
98 Município de Rosário R$ 958.753,08
99 Município de Sambaíba R$ 426.203,10
100 Município de Santa Inês R$ 100.690,16
101 Município de Santa Luzia R$ 2.592.614,99
102 Município de Santa Luzia do Paruá R$ 121.751,82
103 Município de Santa Quitéria do Maranhão R$ 93.353,44
104 Município de Santa Rita R$ 50.389,61
105 Município de São Benedito do Rio Preto R$ 9.653.959,00
106 Município de São Bento R$ 384.506,65
107 Município de São Domingos do Maranhão R$ 219.416,24
108 Município de São Félix de Balsas R$ 42.813,86
109 Município de São Francisco do Maranhão R$ 204.272,04
110 Município de São José de Ribamar R$ 2.003.995,20
111 Município de São Luís R$ 51.007.938,84 111.1 FUNC-Fundação Municipal de Cultura R$ 59.576,87 111.2 IPAM-Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís R$ 2.174.677,36
112 Município de São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 239.452,16
113 Município de São Matheus do Maranhão R$ 358.592,02
114 Município de São Pedro da Água Branca R$ 102.651,68
115 Município de São Pedro dos Crentes R$ 151.052,32
116 Município de São Raimundo das Mangabeiras R$ 33.644,72
117 Município de São Roberto R$ 797.087,14
118 Município de São Vicente Ferrer R$ 1.328.477,02
119 Município de Senador Lá Roque R$ 22.496,18
120 Município de Sítio Novo R$ 208.106,28
121 Município de Sucupira do Norte R$ 311.775,13
122 Município de Timbiras R$ 620.410,91
123 Município de Timon R$ 2.205.773,04
124 Município de Trizidela do Vale R$ 1.631.080,27
125 Município de Tufilândia R$ 918.785,36
126 Município de Turiaçu R$ 30.102,91
127 Município de Turilândia R$ 30.535,68
128 Município de Tutoia R$ 26.971,17
129 Município de Urbano Santos R$ 135.461,10
130 Município de Vargem Grande R$ 109.435,84
131 Município de Viana R$ 2.162.472,39
132 Município de Vila Nova dos Martírios R$ 187.204,90
133 Município de Vitória do Mearim R$ 607.292,97
134 Município de Zé Doca R$ 2.471.214,86
As informações são da Coordenadoria de Precatórios do TJMA
Por profº. Gilvan

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Delator da Odebrecht cita Temer, Renan, Rodrigo Maia e mais de 20 políticos

Saiu mais uma lista de delatados, e mais uma vez Lula e Dilma não aparecem
FOLHA DE SÃO PAULO
O ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em acordo de delação premiada que entregou em 2014 dinheiro no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.
Os recursos, segundo a empreiteira, faziam parte de um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral naquele ano de maneira não contabilizada.
A informação foi dada por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, na negociação de acordo com a Lava Jato.
Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apelidado de “primo” pela empresa, foi quem orientou a distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, que contou com a presença de Temer e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba.
Foi Eliseu Padilha, inclusive, segundo os termos da delação, que pediu para que parte dos recursos fosse entregue no escritório de Yunes, em São Paulo.
“Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República”, diz trecho do documento.
Melo não apontou quem teria recebido o dinheiro entregue no escritório de Yunes em São Paulo.
Segundo ele, R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões foram para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2014.
Nas palavras do delator, Temer solicitou, “direta e pessoalmente para Marcelo”, recursos para as campanha do PMDB em 2014. Segundo ele, o peemedebista se utilizava de “seus prepostos para atingir interesses pessoais”.
O ministro da Casa Civil é classificado de “arrecadador” pelo delator.
Melo Filho não detalha quem entregou o dinheiro em cada lugar especificado por Padilha. A expectativa é que outros executivos da Odebrecht, sobretudo os ligados à chamada Área de Operações Estruturadas (que concentrava a verba de caixa dois e de propina a ser distribuída aos políticos), detalhem tais informações.
Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, também é chamado de arrecadador, mas “em menor escala”. Melo diz ter conhecido Temer em 2005, por meio do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
POLÍTICOS
Além de Eliseu Padilha e José Yunes, ao menos 20 políticos são citados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apelidado de “justiça” pela empreiteira, Romero Jucá (PMDB-RR), o “caju”, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “índio”, Moreira Franco, chamado de “angorá”.
De acordo com Melo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelidado pela empresa de “Botafogo”, recebeu R$ 100 mil.
Segundo o delator, Jucá centralizou a distribuição de pelo menos R$ 23 milhões dentro do PMDB.
O senador é apontado como o “homem de frente” para negociar medidas no Congresso de interesse da Odebrecht.
Sobre o papel de Renan, o delator afirmou: “Acredito que em todos os casos que envolveram as atuações de Romero Jucá em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuava no mesmo sentido”.
Melo Filho disse às autoridades da Lava Jato que o jantar ocorreu no Jaburu como forma de “opção simbólica” para dar “mais peso” ao pedido feito por Temer e seus aliados.
Padilha, diz o ex-executivo, atua como “verdadeiro preposto de Michel Temer”.
“E deixa claro que muitas vezes fala em seu nome”.
Temer, no entanto, segundo o delator, atua de forma “mais indireta”.
“Não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014.”
Para corroborar suas afirmações de que era próximo da cúpula do PMDB, ele entregou às autoridades, por exemplo, comprovação de que visitou Temer, quando era vice-presidente, no dia 27 de junho de 2011, na companhia de Marcelo Odebrecht.
Outra informação dada pelo delator refere-se a um recado de Marcelo Odebrecht que ele diz ter dado a Temer: Graça Foster, então presidente da Petrobras, o questionou sobre pagamentos em nome da empresa a nomes do PMDB na campanha de 2010.
A Odebrecht assinou no dia 1º de dezembro o acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato. No dia seguinte, foi concluído o processo de assinatura de acordos de delação premiada de 77 executivos do grupo.
Os dados integram os anexos da pré-delação e precisam ser ratificados em depoimentos. Para que as delações sejam homologadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando o que apresentaram de forma resumida na negociação, nos chamados anexos. Também terão que apresentar provas.
Entre os citados na delação do ex-executivo da empreiteira, apenas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) tem doação direta da Odebrecht ou Braskem registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 ou 2014.
Lima recebeu contribuição oficial de R$ 30 mil da Braskem em 2014, segundo os dados divulgados pelo tribunal em seu site.
Por profº. Gilvan

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Justiça Eleitoral define data de diplomação dos eleitos em São Pedro da Água Branca

Serão diplomados o prefeito, o vice, 9 vereadores eleitos e 2 suplentes. Solenidade será no dia 15 de dezembro, na Praça da Juventude em São Pedro da Água Branca.


A Justiça Eleitoral do Maranhão definiu a data de diplomação do prefeito eleito em São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira Pereira (PSB) e do vice  Gildeon Silva dos Santos (PRB). A solenidade será no dia 15 de dezembro, às 10h da manhã, na Praça da Juventude.

Além do prefeito e do vice, serão diplomados os 9 vereadores eleitos para a Câmara Municipal, além de dois suplentes de vereador, um da “Coligação Esperança do Povo” e o outro da "Coligação Renovar Para São Pedro Avançar".

A posse do prefeito Gilsimar Ferreira Pereira e do vice  Gildeon Silva dos Santos ocorrerão no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos vereadores eleitos na Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca.

Veja abaixo os nomes dos eleitos e suplentes que serão diplomados

Prefeito: Pelezinho - PSB
Vice - Prefeito: Gildeon - PRB

Vereadores

Professor Didi - PHS
Francildo Moura - PT
Raquel Pereira - PT
Tequinha do Pelado - PSDB
Sonia Maria - PSC
Patricia Carvalho - PR
Ze Lima - PT
Magno da Farmacia - PTC
Jean - PSB

Suplentes

Keila Rodrigues - PRP
Ronaldo da Motoca - PSDB

Marcelo Sobrinho Vanderlucio 

O vereador Marcelo Sobrinho do Vanderlúcio(PMDB), eleito com a  quarta votação do pleito, obtendo 352 votos válidos, teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral do Maranhão.  Marcelo disse a amigos que está recorrendo da decisão e confia em reverter a situação o mais breve possível.

Por profº. Gilvan

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

ISSO NÓS JÁ SABÍAMOS!

PEC do teto de gastos é medida "sem compaixão" com os mais pobres, diz ONU

Relator das Nações Unidas para extrema pobreza e direitos humanos criticou proposta do governo, alegando que PEC "colocará futuras gerações em risco"

O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, avaliou que a proposta que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55), terá um impacto “severo” sobre os mais pobres. Em texto divulgado nesta sexta-feira (9), Alston recomenda ao governo brasileiro que faça uma estimativa do impacto da medida sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir a austeridade fiscal.
Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.
A PEC do teto deverá ser votada em segundo turno pelo Senado na próxima terça-feira (13). A proposta limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. A medida é vista pelo governo como forma de incentivar a retomada da economia brasileira.
“ Com a PEC, governo evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais"
A proposta do governo não prevê um limite mínimo de gastos para saúde e educação, mas as áreas estarão sob o mesmo teto das despesas públicas. O ministro da Educação, Mendonça Filho, alega que esses setores terão prioridade.
Para Alston, o efeito principal e inevitável da PEC será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos 20 anos.”
"Viola obrigações"
O comunicado diz que o Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015. No entanto, a PEC “evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o País ratificou em 1992, que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais".
O relator diz que entrou em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o propósito das medidas. Ele ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas”.
A PEC que se tornou alvo de preocupação por parte da ONU tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerada pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do País, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.
*Com informações da Agência Brasil
Por profº. Gilvan

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Presidenciáveis tucanos aparecem em delações da Lava Jato


Do UOL, em São Paulo
Os três principais nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2018 já foram citados em delações da Operação Lava Jato. O mais recente deles é o governador paulista, Geraldo Alckmin. Em praticamente todos os casos, o esquema envolveria dinheiro de caixa dois para campanhas.

Antes da menção à Alckmin, delatores citaram casos envolvendo os nomes de José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Os três negam as acusações. Veja, abaixo, as principais acusações:
Geraldo Alckmin
Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que, em delação, a Odebrecht informou que fez doação ilegal, em dinheiro vivo, para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014, ambas para o governo de São Paulo.

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, os R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Alckmin afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas". "Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral".

Esta não foi a primeira vez que o nome do governador aparece nas investigações. O personagem tratado pelo codinome "santo" em planilhas da Odebrecht que listam pagamento de propina foi identificado como sendo o de Alckmin, segundo a revista "Veja". A publicação diz ter confirmado essa informação com três fontes que participam do acordo de delação da Odebrecht, considerado o mais explosivo da Lava Jato.

A "Folha" revelou em março que o apelido "santo" aparecia associado a uma obra do governo Alckmin de 2002, a duplicação da rodovia Mogi-Dutra. A assessoria de Alckmin disse que a obra foi feita por outra empreiteira, a Queiroz Galvão, e que os delatores isentam o governador.
José Serra
Segundo um mesmo delator, Serra também está ligado a um esquema de caixa dois em sua campanha presidencial no ano de 2010.

Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do agora ministro recebeu R$ 23 milhões em doações ilícitas. Os executivos disseram que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi paga por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior. Oficialmente, a Odebrecht doou apenas R$ 2,4 milhões para a campanha de Serra.

Segundo os depoimentos de executivos da Odebrecht, a negociação para o repasse à campanha de Serra se deu com a direção nacional do PSDB à época, que, depois, teria distribuído parte do dinheiro entre outras candidaturas. A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

Sobre a acusação da Odebrecht, Serra disse, na época em que o fato foi divulgado, que a campanha dele durante a disputa a Presidência da República em 2010 foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral em vigor. O tucano afirmou também que as finanças de sua disputa pelo Palácio do Planalto eram de responsabilidade do partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.
Aécio Neves
No âmbito da Lava Jato, o nome de Aécio foi mencionado pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa, que afirmou que ele foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, na fase final governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Na época, Aécio era deputado federal. Segundo o delator, Varella era responsável por conseguir "propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos".

Na época em que a delação de Corrêa foi divulgada, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e que sua afirmação é falsa e absurda.

O presidente do PSDB também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o delator, ele participou da captação de recursos ilícitos para a bancar a eleição de Aécio para a presidência da Câmara dos Deputados em 2001. Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões, segundo Machado.

Sobre a fala de Machado, o tucano disse que "são acusações covardes e falsas de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar".

Já o ex-petista e senador cassado Delcídio Amaral afirmou em deleção no âmbito da Lava Jato que Aécio recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras. Ainda sobre o tucano, Delcídio relatou um caso na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, no qual Aécio teria atrasado o envio de dados do Banco Rural para fazer uma "maquiagem" nas informações.

Nesse caso, o tucano disse que as acusações eram "falsas" e "mentirosas". "Delcídio repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição. É curioso observar a contradição na fala do delator já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos", disse em nota.

Outro lado

Procurada, a presidência nacional do PSDB não respondeu o pedido do UOL para avaliar como o partido irá lidar com essas delações pensando na disputa pelo Planalto em 2018.

A assessoria de Alckmin disse que a obra foi feita por outra empreiteira, a Queiroz Galvão, e que os delatores isentam o governador.
Foto: Para os amigos a proteção da lei! Para os inimigos os rigores da lei!

















Postado por profº.Gilvan

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Prefeito eleito Pelezinho e vice têm contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

A prestação de contas de campanha do prefeito eleito de São Pedro da Água Branca, GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, conhecido como PELEZINHO (PSB), foi aprovada pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada no site da Justiça Eleitoral no dia 1 de dezembro pelo juiz da 92º Zona Eleitoral, ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, e aguarda agora no momento, manifestação do Ministério Público Eleitoral, porém a posição do Juiz é inclinada para aprovação das contas sem ressalvas.

Com efeito, considerando os depoimentos colhidos e as provas apresentadas pelos doadores em proveito da candidatura de Gilsimar Ferreira Pereira, concluo que não há indícios suficientes do cometimento de irregularidade relativa ao financiamento de campanha, deixo, portanto, de remeter os autos ao Ministério Público Eleitoral, determinando a juntada deste feito a Prestação de Contas do candidato Gilsimar Ferreira Pereira (art. 2º, §5º da Instrução Normativa n.º 18/2016”, disse o Juiz ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO em seu parecer conclusivo.
Diplomação
Na manhã desta quinta-feira(08), a Justiça Eleitoral notificou A Coligação Esperança do Povo sobre a data da Diplomação dos eleitos. A Diplomação está marcada para acontecer no dia 15 de dezembro, às 10h da manhã, na Praça da Juventude. Serão Diplomados prefeito, vice - prefeito, nove vereadores e um suplente. Após diplomados, o prefeito e vice, tomarão posse no dia 01 de Janeiro de 2017.
Por prof°. Gilvan

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HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA!

Viu esta foto? Entenda por que a descontração entre Moro e Aécio REPERCUTIU de forma NEGATIVA
Do UOL, em São Paulo 07/12/201610h03

A foto acima é uma das mais compartilhadas nesta quarta-feira (7) pelos internautas. Ela foi tirada dia 6 por Diego Padgurschi, da Folhapress, durante a premiação "Brasileiros do Ano", da revista "Istoé", em São Paulo.

O que mais chamou a atenção nela foi o momento de descontração entre o juiz Sérgio Moro, símbolo maior da Lava-Jato, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado nas delações da Odebrecht e da OAS, no âmbito da Operação Lava Jato, capitaneada pelo juiz.
Aécio também é investigado por sua atuação na CPI dos Correios e por supostamente ter recebido propina da estatal Furnas, mas ele nega ter cometido irregularidades.
Para alguns internautas, a foto seria uma "prova" de como o juiz tende a poupar políticos do PSDB por ter afinidade ideológica com eles, especialmente Aécio.
O evento repercutiu nas redes sociais, porque escolheu, entre outros, Temer como o "Brasileiro do Ano" e Moro como "Brasileiro do Ano na Justiça". Além deles, prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), levou o prêmio na categoria Gestão e o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi a Revelação na Política.
No palco, aparecem (em sentido horário) o empresário Abílio Diniz, o jornalista da IstoÉ Carlos José Marques, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato em primeira instância, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB).
Por profº. Gilvan

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Vereador de Godofredo Viana (MA) é morto horas depois de ser diplomado

Cesar Augusto Miranda foi morto a tiros dentro de sua farmácia nesta quarta.
'Cesar da Farmácia’ foi diplomado na manhã desta quarta-feira.
Do G1 MA
O vereador Cesar Augusto Miranda (PR) foi executado em uma farmácia, na noite de quarta-feira (7), no município de Godofredo Viana, a 860 quilômetros de São Luís. Ele foi o quinto mais votado, entre os eleitos no município em 2016, com 265 votos.

Segundo a polícia, o parlamentar, que tomaria posse em 2017, foi morto com três tiros, dentro da própria farmácia que o tornou conhecido na cidade. Ainda não se sabe o que motivou o crime ou quem participou do assassinato.
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 ‘Cesar da Farmácia’ foi diplomado na manhã desta quarta-feira pela juíza Lewman de Moura Silva, da 64ª Zona Eleitoral, durante cerimônia realizada no Salão Paroquial do município.

Cesar Augusto pertencia ao grupo político de Júnior Matos (PR) – filho da ex-prefeita Conceição Matos – que foi prefeito derrotado nas eleições de outubro por apenas 69 votos em Godofredo.
Outros caso

O vereador Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi assassinado com 15 tiros ao chegar em casa, na noite de 23 de agosto, na cidade de Governador Nunes Freire (MA), a 180 km da capital maranhense, São Luís. Esmilton Santos era trabalhador rural, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, estava em seu quarto mandato como vereador do município e era candidato a reeleição pelo PRB.

Em novembro de 2015, um blogueiro foi morto a tiros na cidade de Governador Nunes Freire(MA), a 181 km de distância da capital maranhense, São Luís. Ítalo Eduardo Diniz Barros, de 30 anos, foi atingido por quatro tiros disparados por dois suspeitos em uma motocicleta, e morreu antes de dar entrada no hospital da cidade. O crime aconteceu por volta das 18h45, em frente a um comercial de Governador Nunes Freire.

Segundo informações confirmadas pelo pelotão de Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) da cidade, o Ítalo era ameaçado por algumas publicações que fazia no seu blog. Na descrição do blog, ele escreveu que o trabalho “nasceu de uma vontade popular de querer um veiculo de comunicação que reivindicasse o direito do povo” e deixa clara sua motivação política.

 Por profº Gilvan

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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Primeira Mão!

Assunto de "Matéria de Capa" que circula nos principais Jornais de hoje(06) no Maranhão, que trata sobre o encontro dos prefeitos do PSB com o Governador Flávio Dino foi abordado no Blog O Folheto ontem.
Por profº. Gilvan

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta segunda-feira. O ministro concordou com os argumentos da Rede de que, como Renan virou réu no STF, ele não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. A liminar precisará ser referendada pelo plenário do STF.

Na decisão, o ministro explicou que não afastou Renan do mandato, apenas da Presidência do Senado. Renan planajeva colocar para votação no plenário amanhã o projeto sobre abuso de autoridade, bastante questionado por juízes e membros do Ministério Público.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, dêem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".

Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

Por 8 votos a 3, STF decide tornar Renan réu por peculato

“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, afirmou o partido no pedido.

Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado.

O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse caso, o peemedebista responde a outros onze inquéritos no STF, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato.

Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, os ministros foram unânimes na decisão de arquivar um deles por prescrição. Não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular, porque já se passaram muitos anos dos fatos. Em relação ao crime de falsidade ideológica de documento público, o STF declarou, por oito votos a três, que a denúncia explicou exatamente qual documento tinha sido fraudado. Portanto, não haveria motivo mínimo para prosseguir com a investigação.

Restou apenas o crime de peculato. Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.
Fonte Ig
Por profº. Gilvan

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Prefeito eleito Pelezinho e Prefeitos do PSB se reúnem em São Luis com Flávio Dino para discutir o quadriênio 2017-2021


O prefeito eleito de São Pedro da Água Branca, Pelezinho, o Secretário de Administração, Professor Geraldo e o Secretário de finanças Samuel, participaram de reunião nesta segunda-feira (05) em São Luis com os prefeitos do PSB, direção estadual do partido no Maranhão e o deputado estadual Bira do Pindaré. Na pauta da reunião foram discutidas propostas referentes às demandas e urgências de cada município.

Na parte da tarde Pelezinho, e os prefeitos do PSB se reuniram com o Governador Flávio Dino. No encontro foi tratado sobre as demandas de cada município e a relação dos prefeitos eleitos e reeleitos com o Governador.

Além de Pelezinho, participaram também da reunião, o Secretário de Finanças do município de São Pedro da Água Branca, Samuel, e o Secretário de Administração, professor Geraldo.

Reunião com Marcelo Tavares

Após encontro com o Governador Flávio Dino, onde Pelezinho pontuou as demandas urgentes para o município de São Pedro da Água Branca, o prefeito eleito e os Secretários de Administração professor Geraldo e o Secretário de Finanças Samuel, foram recebidos pelo Secretário de Governo da Casa Civil Marcelo Tavares. Na oportunidade foram protocolados ofícios que tratam sobre as demandas do município.
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Prefeito eleito de São Pedro da Água Branca participa de encontro entre prefeitos e Governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino propõe união de esforços entre Estado e prefeituras 




















“Quero enfatizar o espírito que precisamos ter de união, de empatia, de compreensão em torno das dificuldades do outro”, destacou o governador Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o evento ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas’, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

No encontro, gestores eleitos e reeleitos nas últimas eleições, conheceram os projetos e programas desenvolvidos pelo ‘Governo de Todos Nós’, que poderão beneficiar a população dos 217 municípios maranhenses. Ainda na aberturam o governador o reforçou que o espírito do encontro também foi para falar das possibilidades e caminhos para vencer a conjuntura que o país enfrenta. “O caminho para colher vitórias é acreditar que elas vão ocorrer. Estamos procurando dar o exemplo de que isso é possível”, disse o governador.

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, saudou os gestores eleitos no pleito de 2016 e destacou que o evento proporcionou um espaço para alinhar ideias, estreitar relacionamento e apresentar as iniciativas do Governo do Estado. “Hoje é um dia de integração e de exercício da capacidade do diálogo e reforço da diretriz que todos precisamos unir esforços para construirmos políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e que nos deem condições de assegurar melhor condições de vida ao nosso povo”, destacou Jerry, enfatizando, também, que o evento superou as expectativas ao reunir mais de 90% dos gestores eleitos no Maranhão.

Flávio Dino apresentou a situação fiscal do Estado e detalhou os desafios do futuro. “Temos uma trajetória descendentes dos fundos constitucionais e uma trajetória ascendente da arrecadação tributária do Estado. Isso deriva de maior eficiência e de medidas legislativas”, comentou.

O governador também anunciou a continuidade do programa ‘Mais Asfalto’, que já beneficiou 3,5 milhões de pessoas em todo o Maranhão. “Somente em rodovias, investimos R$ 1 bilhão. Foram mais de 1.500 km de estradas em todo o estado”, disse Flávio Dino.

Sobre a área de saúde, o governador destacou a necessidade de um novo planejamento para o funcionamento da rede no Maranhão. “Vamos propor uma agenda com muita transparência”. Na ocasião, também falou sobre a ‘Força Estadual de Saúde’, que será expandida.

Ainda durante seu discurso, o governador destacou as ações do governo nas mais diversas áreas, entre elas na educação. “Por meio do ‘Escola Digna’, já reconstruimos 63 escolas e 300 foram reformadas, com investimento de R$ 90 milhões. Foram 148 municípios atendidos. Precisamos da ajuda de vocês para apontar quais são as escolas problemáticas. Estamos empenhados para que todas as escolas funcionem bem”, comentou.

Sobre o programa ‘Cidadão do Mundo’, que garante intercâmbio para estudantes no exterior, o governador destacou o investimento de R$ 3 milhões e reforçou a necessidade da divulgação em todo o estado para que estudantes de todo o Maranhão possam participar.

Para finalizar, o governador reforçou mais uma vez o empenho do Estado para contribuir com os municípios na superação da quadra que o país atravessa. “Não podemos nos curvar ao discurso da dificuldade e da crise. Estamos à disposição para que tudo dê certo”, disse.

São Pedro da Água  Branca

O prefeito eleito de São Pedro da Água Branca Pelezinho, o Secretário de Administração professor Geraldo e o Gestor Geral do Centro de Ensino Henrique de La Roque, professor Gilvan, participaram do evento "Encontro dos prefeitos eleitos e reeleitos com o Governador Flávio Dino". Após o evento, Pelezinho e companhia foram atendidos por representantes da SEDUC, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança e representantes da Secretaria de Meio Ambiente.
Governador Flávio Dino reúne prefeitos e apresenta ações da administração estadual para levar desenvolvimento social aos municípios. Foto: Karlos Geromy/Secap

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