O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 08 Março de 2014, Ano 02, 18:38

Deputados do Maranhão autorizam aumento de verba e volta do auxílio-moradia

Em meio a discussões sobre eleição indireta no Estado, parlamentares reajustam benefícios. Ajuda de custo para bancar moradia havia sido suspensa no fim de 2013

IG

A Assembleia Legislativa do Maranhão reinstituiu um benefício suspenso no final do ano passado e aumentou em 7,7% as verbas de gabinetes dos parlamentares maranhenses. Em apenas um ano, esse é o segundo reajuste dos recursos repassados aos gabinetes dos deputados.

Leia mais: Eleição deste ano já motivou 280 ações contra políticos

Os benefícios aos congressistas maranhenses foram concedidos às vésperas do carnaval e durante uma intensa discussão sobre a eleição indireta no estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), deve ser um dos candidatos ao governo e tenta se cacifar de forma independente. A governadora Roseana Sarney (PMDB), por pressão do pai, o senador José Sarney (PMDB), deve deixar o cargo até o final deste mês para se candidatar ao Senado e lançar o secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, como sucessor na eleição indireta.

As mudanças nos benefícios dos parlamentares ocorreram por meio de resolução da assembleia publicada no mês passado, que reajustou a “verba indenizatória de exercício parlamentar” em R$ 1,3 mil, passando de R$ 16,2 mil para R$ 17,5 mil. Além disso, a “verba indenizatória de ajuda de gabinete” aumentou de R$ 19,4 mil para R$ 20,9 mil. Os deputados ainda ganharão, de acordo com o documento, mais R$ 2.850 de auxílio-moradia, embora todos os parlamentares maranhenses tenham residência fixa na capital do estado, São Luís.

A ajuda de custo para moradia chegou a ser suspensa no fim de 2013, após serem registrados indícios de irregularidades no recebimento do benefício. A Assembleia alega que a suspensão teve “caráter técnico”, para que as regras de pagamento fossem adequadas às mesmas do benefício pago pela Câmara dos Deputados. As assembleias estaduais não podem pagar mais de 75% do valor pago aos deputados federais por auxílio-moradia, como ocorria no Maranhão.

As verbas de gabinete tiveram o segundo reajuste em dez meses. No primeiro semestre do ano passado, os parlamentares maranhenses já haviam recebido um aumento também na casa dos 7%. A Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão afirma que esse reajuste foi fruto da compatibilização de reajustes das verbas indenizatórias na Câmara Federal. No final de 2013, os deputados federais também receberam reajuste de 7% nas verbas de gabinete.

Procurado pela reportagem do iG, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, não foi encontrado.

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 28 Fevereiro de 2014, Ano 02, 11:00hs

Semana de Encontro Pedagógico Reúne Educadores do Ensino Médio Em São Pedro da Água Branca

Fonte: Blog CE Henrique de La Roque
OS Professores, coordenadora, e os Gestores Geral e Auxiliar do CE Henrique de La Roque, participaram durante 4 dias de intensos debates na Semana de Encontro Pedagógica do Ensino Médio. A atividade foi realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de segunda a sexta feira e a programação seguiu na Escola Henrique de La Roque I na quarta e quinta.

Para o Gestor Auxiliar, Gilvan Alves Pereira, o  encontro  proporcionou aos educadores um momento de reflexão sobre o trabalho realizado em 2013. “Todos os anos a escola reúne os profissionais para discutir e planejar sobre o início do ano letivo. O objetivo é trazer motivação por meio de debates de temas atuais e importantes no contexto educacional. As discussões foram intensas e empolgantes, com certeza será proveitosa em sala de aula,” explica.

Temática reflexiva  – A Coordenadora Pedagógica do CE Henrique de La Roque, professora Maria Luíza Souza de Almeida, abordou em suas intervenções o papel do professor e do processo educativo. Os valores, a importância do olhar crítico e a busca pelo fundamento, completaram os questionamentos feitos pela professora. “É dever de todo professor compartilhar o conhecimento. Devemos construir uma sociedade respeitando as diferenças. O objetivo aqui é provocar em cada um a reflexão de suas práticas e como o compromisso de todos pode contribuir para o enriquecimento dos alunos”, afirmou.

Somos gratos a URE – Açailândia por ter cedido a escola por dois dias, a professora Ângela Regina, sua presença foi de fundamental importância para o sucesso do evento, sem sombra dúvida, ela  enriqueceu as discussões e as reflexões levantadas na semana pedagógica do ensino médio, disse professora Ieda.   

Semana Pedagógica

Debates

 24 e 25/02/2014 - ESTUDO DAS DIRETRIZES CURRICULARES

26 a 28/02/2014 - PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS.

Obs: Os debates do dia 28 ocorreram no dia 27 na parte da noite. 

                                      Coordenadora Pedagógica Professora Maria Luíza

                              Gestor Auxiliar Professor Gilvan Alves Pereira(a direita na foto)

         Professora Ângela Regina(lado esquerdo) ao lado da Gestora Geral Professora Ieda(lado direito)

                   Professora Ângela ao lado da Coordenadora Pedagógica Professora Maria Luíza

 Professor Ronilson mostrando o quite doado pela escola no segundo dia do Encontro Pedagógico

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 25 Fevereiro de 2014, Ano 02, 22:08hs

Vídeo do protesto do Grupo " ACORDA SÃO PEDRO", Uma faxina contra a corrupção!

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 23 Fevereiro de 2014, Ano 02, 11:57hs

GRUPO ACORDA SÃO PEDRO, LAVA A CALÇADA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Grupo "Acorda São Pedro' faz protesto em frente a Câmara de Vereadores da cidade de São Pedro da Água Branca e lava a calçada da casa do poder legislativo

São Pedro da Água Branca – O Grupo Acorda São Pedro foi hoje (24/02) até a Câmara de Vereadores da Cidade fazer um protesto simbólico pela falta de atuação  dos vereadores e pelo fim da corrupção na gestão pública municipal. A concentração começou cedo em local ainda não especificado, e os manifestantes se dirigiram logo em seguida até a Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca, chegando no local por volta das 10hs da manhã; A cessão estava acontecendo, e logo em seguida foi encerrada pelo presidente da Câmara, Vereador Francimar, fato que causou bastante estranheza a todos os presentes na casa.

Quando chegaram na Câmara os manifestantes em número de 15 pessoas, adentraram e convocaram os Vereadores presente para assumirem um maior compromisso na fiscalização da aplicação do dinheiro público e para se sensibilizarem com o sofrimento do povo. O grupo foi bastante aplaudido pelos visitantes que ali se encontravam presentes. Logo em seguida se retiraram do plenário e com baldes, vassouras, água e sabão começaram a lavar a calçada da Câmara sobre o olhar de muitos curiosos.

A ação dos manifestantes foi toda filmada e será postado aqui neste blog mais tarde.

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 18 Fevereiro de 2014, Ano 02, 09:11hs

CONHEÇA OS SINAIS DE CORRUÇÃO!

QUALQUER SEMELHANÇA COM SÃO PEDRO, É MERA COINCIDÊNCIA!

O padrão de corrupção identificado em prefeituras do Maranhão é típico de muitas cidades do Brasil. Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, os eleitos usam essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientado em proveito do restrito grupo que assume o poder municipal e se beneficia dessa situação.

Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Para isso, foi criado um comércio fluente de venda de “notas frias” desse tipo de empresa. Há pessoas especializadas em negociá-las.

Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Com o conluio dos administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues.

Tais fornecedoras ou prestadoras de serviço agem mediante acordo pré-estabelecido com o prefeito e/ou seus assessores. As empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites administrativos de uma compra normal. Quando necessário uma licitação, monta todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção.

Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam as mãos do gestor  e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não se deixarem vestígios da falcatrua. Os corruptos evitam que tais recursos transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por meio de uma eventual quebra de sigilo bancário.

As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequemas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhuma parcimônia.

Uma forma de fraudar a prefeitura é por meio de notas superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado e teria um determinado custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em valores muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o preço real o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores.

Notas preenchidas com uma quantidade de produtos muito superior àquela realmente entregue é outra maneira de fraudar a prefeitura. Nessa modalidade, os valores cobrados a mais e que constam da nota emitida são divididos entre os “sócios”. Diferentemente do superfaturamento de preços, que exige uma combinação entre fornecedores, o superfaturamento de quantidades só depende do conluio de um fornecedor com o pessoal da prefeitura que atesta o recebimento.

Esses tipos de fraude requerem, invariavelmente, a conivência de funcionários da prefeitura - o responsável pelo almoxarifado deve sempre dar quitação do serviço realizado ou da mercadoria entregue e a área contábil tem de empenhar a despesa e pagar as notas, emitindo o cheque correspondente. Quando se trata de serviços técnicos, como por exemplo os de eletricidade, construção civil e hidráulica, a execução deve ser certificada por funcionários capacitados, normalmente um engenheiro ou técnico. Assim, quando há irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por omissão. É praticamente impossível para um prefeito fraudar a prefeitura sozinho.

Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples de tomada de preços e convite, a comissão de licitações da prefeitura é obrigada a habilitar as empresas. Segundo a lei n° 8.666/93, estas devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”. Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem preencher e documentos que precisam apresentar. Dessa forma, no caso de empresas-fantasmas, é impossível que saiam vencedoras de uma licitação sem a participação ou conivência da comissão de licitações. E é muito fácil verificar se uma empresa existe ou não. Por isso, não há justificativa para que essas empresas-fantasmas sejam habilitadas a participar de concorrências.

Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.

O método mais usual consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora.

As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria” ou não, se a empresa é “fantasma” ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não e se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. O Tribunal só examina tais questões quando estimulado especificamente. Contudo, mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do país, os Tribunais de Contas insistem em manter seus procedimentos.

Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, acaba por passar atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público no país. Na forma como atua hoje, os Tribunais de Contas beneficiam indiretamente os corruptos.

Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas prefeituras do Maranhão. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários.

Sinais de irregularidades na administração municipal

Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:

• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;

• falta de transparência nos atos administrativos do governante;

• ausência de controles administrativos e financeiros;

• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;

• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

• obras não acabas e paralisadas.

• falta de merenda escolar nas escolas

• falta de medicamento nos postos de saúde e hospital público.

• Uso de carros de luxo incompatíveis com o salário, geralmente Hailux ou S10 .
• Etc...

Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se auto denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.

Sinais exteriores de riqueza

Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.

Os corruptos assumem feições diversas. Há o tipo grosseiro e despudorado, que se comporta fazendo demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.

Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc. Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios.

Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.

Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.

Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações etc.

A falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras.

No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos públicos. Acontece, principalmente, quando não existe um controle de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se justifica que uma prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento.

Outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Dessa forma se justifica o consumo de combustível acima das necessidades da frota real e se encobre o desvio.

Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos

As festas públicas promovidas pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias”. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Há ocasiões em que as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.

Comprometimento de vereadores com o esquema de corrupção

Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público.

O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o prefeito usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.

Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento.

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 15 Fevereiro de 2014, Ano 02, 10:51hs

Todo cidadão tem o direito a não ser vítima da corrupção!  

Introdução

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza dos cidadãos São-pedrense.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis a esta cidade e aos povoados vizinhos. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas, entre outros crimes. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios e juízes comprometidos com a verdade, afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.

Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.

A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.

A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.

O desvio de recursos públicos condena a todos a condição de subserviência aos maus políticos, tornando a população escrava de quem está no poder.

Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.

É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura de nossa cidade. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária.

Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público.

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 11 Fevereiro de 2014, Ano 02, 12:12hs

GRUPO “ACORDA SÃO PEDRO” USA A TRIBUNA DA CÂMARA PARA RECLAMAR DA FALTA DE ATUAÇÃO DA MAIORIA DOS VEREADORES

Veja vídeo!

              Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

           Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembléia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.

           Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.

           Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e comprometidos. No entanto, a história da política brasileira, e principalmente a de São Pedro da Água Branca, confirma a existência quase sempre de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, devemos votar sempre conscientes.

                Depois de ter observado tamanho descaso do atual prefeito e da maioria dos vereadores da Câmara Municipal com a cidade de São Pedro, o grupo denominado de ‘’ACORDA SÃO PEDRO‘’ compareceu ontem(10/02) pela parte da manhã na Câmara de Vereadores para cobrar uma atuação mais rigorosa da casa na fiscalização da aplicação dos recursos públicos que deveriam ser gastos em beneficio da população. Na oportunidade o grupo utilizou a tribuna e abordou com indignação os principais problemas que não estão sendo “enxergados’’ por alguns vereadores, tais como: Caos na saúde pública, falta de merenda nas escolas, obras inacabadas com qualidade duvidosa, entre outros.

Para o grupo, muitos vereadores vem agindo de forma omissa e subserviente ao prefeito, estão deixando de fiscalizar para assumir uma outra função, a de defender o prefeito a qualquer custo. Quando isso acontece o vereador deixa de ser agente do interesse público tornando-se agente de seus próprios interesses. Segundo os representantes do grupo intitulado ‘’ACORDA SÃO PEDRO” a visita da equipe a Câmara Municipal foi simplesmente para alertar os vereadores que os mesmos são os reais representantes do povo e que eles jamais  devem esquecer disso.

Para o professor Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 10 Fevereiro de 2014, Ano 02, 09:50hs

       A ÉTICA EM SOCIEDADE E A POLÍTICA ANTIÉTICA

Sempre que o ser humano se depara com uma situação que expõe seus valores e exige uma reflexão mais profunda sobre seus princípios, reavaliando seu comportamento e sua postura social como o melhor não só para ele mesmo, mas o melhor para todos os outros, condiz com a atitude de um cidadão ético; mas quando as ações advindas das decisões apresentam consequências danosas na vida de outras pessoas, com o intuito de tirar vantagem, de ludibriar, de sufocar o direito do outro, se age de maneira antiética.

    Estamos diante de um quadro atual onde muitas vezes prevalece a lei do vale tudo, do jogo sem regras e que vença o melhor, o mais astucioso e preparado, numa disputa de interesses onde os riscos parecem não existir e o escrúpulo não deixa de ser uma palavra insignificante ou que não vale a pena ser pensada. Assim é a ética numa sociedade corrompida, um termo genérico, sem eficácia e em desuso por aqueles que usam máscaras e fazem uso do sistema público a bel prazer, dissimulando, traindo e agindo de modo escuso.

     É muito comum e corriqueiro o uso da palavra ética para sinalizar atos de decência, de honestidade e de bons modos, quando os atos apresentam repercussão de um ser humano preocupado com o outro, e que tem total consciência de suas responsabilidades na vida de outros seres humanos. Também é comum nos deparamos cotidianamente com ações consideradas antiéticas que simplesmente desmoralizam e propagam a degradação do homem.

     A sociedade está envolvida em dilemas que exigem uma postura ética ou antiética, portanto uma decisão, e que põe em jogo o caráter e a reputação individual. Uma decisão ética não é fácil, porém é o que ainda sustenta uma sociedade nos padrões aceitáveis de civilização, é o que torna o homem mais humano e abnegado, cujos preceitos morais são responsáveis por conduzi-lo com honra, numa sociedade onde os princípios éticos e morais às vezes são censurados como bobagem e tolice, como um conjunto de regras insignificantes. 

    Ainda existe ética no meio social ou tudo não passa de regras que podem ser quebradas? Por que muitas pessoas ainda defendem a corrupção como um meio legal e cabível a todos que estão no poder? São perguntas que agitam a mente e geram discussões controversas. Considero um verdadeiro pecado, o ser humano se tornar indiferente à falta de ética, uma vez que o comportamento social é determinante para

uma relação harmônica e pacífica entre todos os homens. Como seria um mundo onde o respeito, a honestidade, a tolerância e a decência não existissem, subsistindo a indecência, a improbidade e o egoísmo? Atrevo-me a dizer que caminharíamos para o caos e a ruína da humanidade.

      Muitas vezes reclamamos sobre a postura daqueles que elegemos e que fomos responsáveis por sua presença no poder acusando-os de corruptos e de tantos outros termos depreciativos para expulsarmos tamanha indignação que nos sufoca, mas não refletimos sobre nossa própria postura social, política e humana. O que quero dizer é que não basta somente reclamarmos e o uso de impropérios e insultos contra aqueles “homens corruptos”. O que precisa ser pensado é que quando a pessoa desvia seus atos da moral e dos valores éticos, ela caminha para um processo de corruptibilidade; e aí ela perde o direito de reclamar contra o corrupto que está no poder, pois suas atitudes se tornam coniventes com a desonestidade.

      Aceitar suborno ou subornar, trocar o voto por qualquer objeto, violar leis para obter algo de valor, sonegar imposto, furar fila, e etc. são algumas das atitudes vergonhosas que exibem o caráter de alguém que falte com ética na sociedade. Quando o cidadão falta com a ética no seu meio e se corrompe, ele perde o direito de reivindicar, porque sua condição se concilia e se iguala ao do “corrupto”. Todavia isso não significa acreditar que todos os homens são passíveis de se corromper. Na verdade isso é um pretexto dos corruptos e corruptores: querer nivelar todos os homens como suscetíveis à corrupção e à desmoralização social.

       A ética é arma que os homens íntegros, honrados e impolutos têm para combater a mácula da desonra e indecência geradas pela política antiética. A ética fortalece uma política íntegra e limpa que deve ser construída perante a presença de homens que não carregam a mancha do opróbrio, da infâmia e do sadismo. Portanto, a ética é como a bússola que aponta o rumo certo e diz respeito a toda a sociedade lesada e prejudicada por modelos de governos insanos e torpes, marcados pela incompetência e a frustração. 

 Francisco Balbino Sousa

                Escritor

 Para refletir:

“Duas coisas enchem-me o espírito de admiração e reverência sempre nova e crescente, quanto mais frequente e longamente o pensamento nelas se detêm: o céu estrelado acima de mim e a lei moral dentro de mim” (Kant).

Postado por Prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 03 Fevereiro de 2014, Ano 02, 23:10hs

Uma reflexão necessária!

Apesar da avalanche de denúncias sobre os desvios de recursos na gestão municipal de São Pedro da Água Branca, provavelmente isso não causará nenhum efeito prático sobre a Câmara de Vereadores da cidade, uma vez que o prefeito tem a maioria de vereadores ao seu favor que funcionam como uma espécie de tropa de choque defendendo o prefeito de todas suas armações. As velhas práticas políticas, tornam evidente a necessidade de uma população atenta, vigilante e atuante. A pressão popular por mudanças e pelo fim da visão corrente de que o dinheiro público não tem dono, terá de ser exercida com maior ênfase pra extirpar de vez os políticos pelegos do meio da política local.

Mudar o pensamento do eleitorado São - pedrense e a ideia distorcida de que política é coisa de corrupto; será o primeiro passo para nos libertarmos desse círculo maldito de pobreza e desigualdade social. Muito mais que ser comunista, socialista, capitalista, católico ou evangélico, quem é gestor público deve ser justo e dar oportunidades para todos os cidadãos.

A inclusão social dos menos favorecidos, só virá com a transformação de pensamento e com a vontade de mudar de cada um de nós. “Uma nação se faz com homens e livros”, já dizia Monteiro Lobato. Mas, em São Pedro, os livros estão em segundo plano para o Prefeito, Secretários e a maioria dos Vereadores. Na realidade estamos observando diariamente, é que o cidadão comum, como eu ou você, fica completamente a mercê de políticos corruptos que vivem de sugar as riquezas de São Pedro, negando a sua própria gente, oportunidades e recursos que poderiam significar redenção e evolução para uma qualidade de vida melhor. Isso só irá mudar caro leitor, quando o eleitor deixar de vender o seu voto.

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 01 Fevereiro de 2014, Ano 02, 14:30hs

TCE condena prefeito de São Pedro da Água Branca

TCE condena prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, a devolver 3,4 milhões de reais aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregulares ontem(29), durante sessão plenária, as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro.

Ele foi condenado a devolver ao erário R$ 3,4 milhões e pagar multas nos valores de R$ 259 mil, R$ 81 mil, R$ 68 mil, R$ 36 mil e R$ 4 mil.

Vanderlúcio Simão Ribeiro teve julgadas irregulares as suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2010, ano no qual também exercia o cargo de prefeito de São Pedro da Água Branca, e relativas à administração direta, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Na sessão desta quarta-feira, o Pleno também julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito da cidade de Lajeado Novo, Antônio Pereira da Silva.

Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 898 mil e pagar multa de R$ 56 mil.

Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais Ernande Bandeira Trindade (Mirinzal, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 38 mil e multa de R$ 14 mil); João de Deus Amorim Lopes (Cururupu, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 34 mil e multa de R$ 12 mil) e Ruthleia Leoncio de Almeida (Buritirana, exercício financeiro de 2009, débito de R$ 49 mil e multa de R$ 19 mil).

Com informações do Tribunal de Contas - MA (http://site.tce.ma.gov.br)

Postado por prof: Gilvan

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 24 Janeiro de 2014, Ano 02, 14:03hs

 

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA- UREA

CE – HENRIQUE DE LA ROQUE

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

NOTA DE AGRADECIMENTO

                   Aos professores, aos funcionários da vigilância, serviços gerais e em particular, a diretora da Escola Municipal Henrique de La Roque, professora Maria de Fátima L. Albino.  

 A EQUIPE do CE Henrique de La Roque vem a público manifestar   agradecimentos aos professores, aos funcionários da vigilância, serviços gerais e principalmente a direção da Escola Municipal Henrique de La Roque, que dividiram a estrutura de sua escola com todos nós neste ano letivo de 2013. 

Ao término de mais um ano letivo, não poderíamos deixar de registrar nossa gratidão pela inestimável forma que nos acolheram, a colaboração prestada por cada um de vocês, sem dúvida nos fizeram se sentir em casa. Aproveitamos a oportunidade para pedirmos desculpas por quaisquer transtornos causados a esta bem conceituada escola.

Limitado ao exposto, renovamos os sinceros votos de estima, respeito e consideração, e aproveitamos o ensejo para mais uma vez, agradecermos a todos pela bem sucedida parceria e a boa acolhida. 

                                                    Atenciosamente,

EQUIPE DO CE HENRIQUE DE LA ROQUE

O Folheto, São Pedro da Água Branca – Ma, 19 Janeiro de 2014, Ano 02, 23:32hs

GERAL

Descaso na educação, por Priscila Cruz

Priscila Cruz, O Globo

O Maranhão é um retrato de absoluto descaso com os mais fundamentais direitos humanos. Para falar só de educação, o estado conta com alguns dos piores indicadores em um país que já não tem indicadores muito bons.

Desde cedo, crianças maranhenses estão muito atrás do resto do país. De acordo com a Prova ABC, ao fim do 3º ano do ensino fundamental, só 27,9% delas são proficientes em leitura, 10% em matemática e 13% em escrita. As médias brasileiras são respectivamente 44,5%, 33,3% e 30%. Ou seja: o Maranhão tem menos de metade dos resultados já ruins do país, sendo que essas crianças estão apenas iniciando a trajetória escolar.

Observando a outra ponta, vemos que, no Maranhão, somente 45% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados no ensino médio, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Apenas 38% dos jovens de 19 anos que conseguiram chegar a essa etapa de ensino no estado a concluíram e, entre eles, só 11,8% aprenderam o mínimo adequado em língua portuguesa, e 1,6% em matemática.

Escola de palha em Balsas-MA. Foto: Cristiano Mariz / VEJA

A renda média dos demais 79.576 jovens dessa idade que não têm o ensino médio completo é de menos de 500 reais por mês. O estado está condenando essas pessoas a um ciclo perverso de desigualdade.

No sistema carcerário do Maranhão, palco das atrocidades que chocaram o país nos últimos dias, a cobertura educacional é precária: a taxa de matrícula de pessoas com privação de liberdade era de apenas 5% em 2012, segundo dados do InfoPen (Ministério da Justiça). Aqueles que não chegaram ao fim do ensino médio somavam então 91%, e, entre eles, a grande maioria sequer completou o ensino fundamental.

É urgente que haja maior prioridade, atenção e ação para rompermos a situação de calamidade da educação no Maranhão há anos. Até quando vamos remediar desastres anunciados? Não seria o caso de o Brasil acordar de vez para a importância estratégica e humanitária da educação das nossas crianças e jovens? Resta alguma dúvida sobre qual é a área em que deveríamos estar investindo prioritariamente nossos recursos para mudarmos de patamar e conquistarmos um Brasil que seja realmente de todos?

Entre o urgente e o importante, chegamos ao ponto de ter que lidar com ambos ao mesmo tempo. A vida de muitas crianças e jovens depende de nós — uma parte muito pequena de pessoas privilegiadas que acordam de manhã e pegam o jornal para ler.

Depende de nós demandar uma nova prioridade estratégica para o país de olhar o futuro de forma mais generosa para com toda a população brasileira, principalmente para aqueles que, mesmo sendo a maioria, têm pouca voz e influência.

Chegou a hora de a indignação se voltar para os milhões de crianças maranhenses e brasileiras cujo direito à educação é negado.

Priscila Cruz é diretora executiva do movimento Todos Pela Educação.

 Postado por prof: Gilvan