O Prefeito de São Pedro da Água Branca,
Pelezinho(PSB), publicou um decreto nesta sexta-feira, 13 de janeiro de
2017, proibindo a permanência de animais soltos nas vias públicas, devendo a
Prefeitura recolhê-los, a fim de evitar que criem danos para a população.
Os animais solto serão recolhidos e
só poderá ser retirados por seus proprietários no prazo máximo de 5 (cinco)
dias, mediante pagamento de penalidade, de acordo com o código de postura do
Município, sem prejuízo de ressarcimento por danos eventualmente causados por
eles.
Conforme Decreto abaixo:
Por profº. Gilvan
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