terça-feira, 19 de julho de 2022

19/07/2022 - CÂMARA DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS APROVA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

O Projeto de Lei n.º 09/2022 fixa o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município em 2.424,00 reais

A Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios realizou na tarde desta segunda-feira (18) sessão extraordinária que teve como pauta principal, a apresentação, apreciação e votação do Projeto de Lei n.º 09/2022, de iniciativa do poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE do município na forma do que dispõe o art. 198, §. 8° e § 11 da Constituição federal e da outras providencias.

A aprovação do novo piso salarial destes profissionais pela Câmara de Vereadores de Vila Nova dos Martírios está de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 22/11, que fixa  o valor do novo piso em 2.424,00 reais.

Para o Vereador Van Leite, “o texto aprovado trará mais dignidade a uma classe tão importante na saúde do município”.

Por profº. Gilvan Alves

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