23/11/2022 - Capacitação para Operadores Escolares da frequência escolar e servidores que fazem o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família

A capacitação está programada para durar dois dias, quarta (23) e quinta - feira (26).

Nesta quarta-feira (23), aconteceu pela manhã no Centro Catequético e pela parte da tarde na Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca, uma Capacitação para Operadores Escolares da frequência escolar e servidores que fazem o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. O evento contou com coordenação de Ugo Portela, Técnico da Coordenação Estadual e Cadastro Único do Auxilio Brasil no Maranhão.

Na ocasião, estiveram presentes a Secretária de Educação Mirian da Silva Pereira, a Secretária de Saúde Olga Santos, o Secretário de Ação Social Magno Nunes da Silva e cerca de 50 profissionais, distribuídos entre, agentes comunitários de saúde, coordenadora da atenção básica, enfermeiros, orientadores pedagógicos, secretários e diretores das escolas municipal e estadual, servidores do CRAS e membros da equipe técnica ligados a Secretaria de Ação Social. A Capacitação foi uma boa ocasião para os participantes entender melhor o funcionamento do Sistema de Controle da Frequência Escolar e o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Em São Pedro da Água Branca, várias famílias são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e as crianças e os jovens contemplados, têm o controle de sua frequência escolar feitas pelas escolas através do Sistema Presença.

Segundo o Secretário de Ação Social, Magno Nunes da Silva, a meta do município é identificar todas as crianças fora da escola e garantir a todos o acesso e a permanência nas unidades escolares, e para isso, as Secretariais de Saúde, Ação Social e Educação trabalham juntas e  contam com o apoio e a parceria de todos os agentes comunitários de Saúde e de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

O Secretário Escolar da Escola do Estado CE Henrique de La Roque, Profº. Gilvan Alves, ressaltou a importância destes dois dias de capacitação, pois assim todos os envolvidos podem atualizar seus conhecimentos utilizando o sistema de forma mais correta e eficiente. Além disso, possibilita a todos os beneficiários, o acompanhamento e o acesso aos seus direitos básicos e a garantia do recebimento de seu benefício em dia.

Em setembro de 2022, o Ministério da Cidadania retomou a repercussão por descumprimento de condicionalidades de saúde e educação do Programa Auxílio Brasil. Para isso, foram considerados os resultados mais recentes das duas áreas. Na educação, segundo as taxas de junho e julho, foram acompanhadas 13,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens, sendo que 94% cumpriram a frequência escolar exigida. Já na saúde, foram 21,8 milhões de acompanhamentos no 1º semestre do ano. Quase 97,2% das crianças cumpriram as condicionalidades de vacinação e vigilância alimentar e nutricional, e 99,9% das gestantes realizaram o pré-natal.

As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos. Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar.

A aplicação dos efeitos do descumprimento dessas condicionalidades estava suspensa até março deste ano, em virtude da pandemia de Covid-19, e, posteriormente, devido a problemas operacionais que foram informados às gestões estaduais e municipais pelo Ministério da Cidadania.

Agora, os efeitos voltam a ser aplicados, mas ainda em forma de advertência. Foram aplicadas 288,4 mil advertências às famílias do Auxílio Brasil, referentes ao descumprimento de beneficiários de 0 a 15 anos ou gestantes. Também foram feitas 89,5 mil advertências para adolescentes que recebem o Benefício Composição Adolescente (BCA) e 60,6 mil para jovens que recebem o Benefício Composição Jovem (BCJ). De acordo com as regras previstas na Portaria nº 766, as repercussões para esses casos (BCA e BCJ) são aplicadas separadamente ao do restante da família.

Os resultados do acompanhamento das condicionalidades são utilizados para o cálculo do repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Para que o recurso do IGD seja repassado, é necessário que o município tenha atingido um mínimo de 25% da cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação. A partir do ano que vem, serão retomados os índices mínimos de 30% previstos na Portaria nº 769.

Fonte: Profº. Gilvan Alves