O documento segue agora para ser submetido a sanção do executivo |
| Vereador Pelado, atual presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca |
A Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca aprovou, nesta
terça-feira, 13 de dezembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, que
irá vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. De iniciativa do poder executivo,
o documento prevê o orçamento das despesas e receitas, que serão aplicados em
2023 nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Ação Social, Meio Ambiente,
entre outros.
A LOA agora segue para sanção da prefeita, que será feito
após a análise das emendas propostas pelos vereadores.
As áreas com
maior demanda social ficarão com a maior fatia do orçamento, que são os casos
das pastas da Saúde, Educação e infraestrutura.
"Estamos
encerrando o ciclo das leis orçamentárias aqui na Câmara Municipal, aprovando a
LOA, que estima as despesas e receitas para o ano de 2023. Colocamos no
documento as emendas necessárias feitas por todos os vereadores, destinadas às
mais diversas áreas aqui do município de São Pedro da Água Branca", disse o presidente da Câmara, o Vereador
Pelado.
"Todos os gastos
do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA. Ela também
prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de
fato ser executados. Cabe ao Legislativo, fiscalizar, avaliar e ajustar a
proposta, propondo emendas, como faz na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)",
afirmou Pelado.
"Agradeço todos os Vereadores pelo empenho e o compromisso na aprovação da LOA 2023 e os projetos de emendas. Posso afirmar que a Câmara de Vereadores vai fechar o ano de 2022 com chave de ouro", concluiu Pelado.
Para poder debater e aprovar 4 projetos, nesta terça-feira, 13, a Câmara Municipal realizou duas sessões, a 1ª debateu e aprovou a LOA e, a 2ª sessão aprovou outros 3 projetos importantes para o desenvolvimento do município.
Veja os projetos
aprovados pela Câmara de Vereadores nesta reta final de ano e que já foram
incluso na LOA 2023
Projeto de Lei Nº
013/2022 de 09 de dezembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno para construção de pista
de motocross, centro de controle de zoonoses, praça e outras obras de interesse
público, posto que no município não existe nem uma área pública destinada para
esta finalidade.
Projeto de Lei Nº
014/2022 de 09 de dezembro de 2022: Institui o Programa de Apoio a Mãe Água-Branquense na Cidade
de São Pedro da Água Branca em consonância com a Rede Cegonha. O programa tem a
finalidade de assegurar à mulher e ao recém – nascido a assistência á saúde,
oferecendo o pré-natal, encaminhamento o para o parto e acompanhamento do pós-
parto. Este projeto de lei, garante também a entrega de um enxoval na ocasião
do nascimento, para todas os bebês de
mães atendidas pelo Sistema Público de Saúde e que estejam inscritas no
Cadastro Único para programas sociais, priorizando as beneficiárias do Programa
Bolsa Família, cujo renda “per capta” seja de até ¼(um quarto) do salário
mínimo.
Projeto de Lei Nº
015/2022 de 09 de dezembro de 2022: Cria o Programa de Complementação de Renda ALIMENTA SÃO PEDRO. O programa objetiva
atender as famílias residentes em São Pedro da Água Branca/Ma, com um benefício
de 120,00 (cento e vinte reais) por família, que se encontram em situação de
extrema pobreza, de acordo com os dados constantes do CADÚNICO deste município,
e critérios de inclusão e condicionalidades previstos na lei nº 14.284, de 29
de dezembro de 2021 e que sejam residentes e domiciliadas no Município de São
Pedro da Água Branca/MA há no mínimo 02 (dois) anos.
Por profº. Gilvan Alves
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