Ao todo 25 municípios no Brasil ficarão impedidos de usar o recurso até regularizarem a situação junto ao Governo Federal
O município de Cidelândia e outras 24 Prefeituras não homologaram os dados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, e tiveram o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado.
A CNM alerta os gestores municipais para que façam a homologação. Em caso de problemas com os dados no sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br. A Confederação informa ainda que, no caso de bloqueio pelo não envio de dados, os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Siops.
O QUE É O FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Caso o bloqueio não seja por causa do Siops, o município que estiver na lista de bloqueados no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.
Confira a lista dos 25 municípios em todo país que tiveram o FPM bloqueado
ALEGRIA – RS
ALFREDO WAGNER – SC
BRASILANDIA DO SUL – PR
CANAPOLIS – MG
CATURAMA – BA
CENTRAL – BA
CIDELANDIA – MA
CONGONHAS – MG
COTIA – SP
COXIM – MS
GURUPI – TO
ITANHEM – BA
ITAPURANGA – GO
JAGUARIBE – CE
MANGARATIBA – RJ
MORRINHOS – GO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
NOVA REDENCAO – BA
PARARI – PB
PARNAMIRIM – RN
PIRAI DO NORTE – BA
SAO VALERIO DO SUL – RS
SENA MADUREIRA – AC
TIBAU – RN
URUCUIA – MG
Fonte: Blog o Contador
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