A avaliação é feita em cumprimento a Instrução
Normativa TCE/MA nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites
e/ou portais de transparência das Prefeituras do Maranhão.
A verificação do portal de transparência da Prefeitura Municipal de Lago
da Pedra - MA foi realizada no período de 25/04/2023 a 27/04/2023, por meio de
formulário específico atendendo à padronização nacional decorrente do Acordo
Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e do qual esse TCE/MA é
signatário, tendo por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos
fiscalizados no âmbito do Estado do Maranhão em conformidade com Programa
Nacional da Transparência Pública.
Em seu parecer de análise técnica, o TCE/MA disse, “em cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA
nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites e/ou portais de
transparência dos Entes, foi reavaliado o Portal da Transparência da Prefeitura
Municipal de Lago da Pedra - MA , considerando a média ponderada de todos os
itens avaliados (EXIGIBILIDADE), sendo determinado, como resultado da avaliação
do portal, o índice de atendimento
92.57% resultando em índice de transparência A para avaliação estadual e
nível de classificação Intermediário de transparência para a avaliação nacional
conforme estabelecido pela Portaria TCE/MA nº 128, de 02 de fevereiro de 2023
que equiparou os critérios constantes do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA
Nº 59 de 22 de abril de 2020 com a Matriz de Fiscalização de Transparência
Pública, constantes da Resolução Atricon Nº 01, de 12 de julho de 2022”.
Por Profº. Gilva Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário