Em uma decisão esperada por profissionais de saúde em todo o país nesta sexta (12/5), a Ministra da Saúde, anunciou a Portaria MS 597/2023, para auxiliar na implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em 2023.
A Ministra estabeleceu a assistência financeira complementar da União em R$ 7,3 bilhões, destinada a implementar o piso salarial da enfermagem. A distribuição desses recursos será realizada conforme o anexo III da Portaria MS 597/2023.
A portaria, considera a disponibilidade orçamentária e financeira, a participação relativa do ente federado na implementação dos pisos da enfermagem e o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS), ficará responsável por transferir esses recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em nove parcelas ao longo de 2023. A primeira transferência ocorrerá em maio, com duas parcelas extras a serem enviadas em dezembro.
Os gestores estaduais, municipais e distritais serão responsáveis pelo repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses valores serão disponibilizados no Portal do FNS e deverão seguir as diretrizes contratuais vigentes.
Além disso, os gestores têm autorização para atualizar o repasse de recursos e o rol de prestadores de serviços de saúde, desde que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
Veja abaixo a portaria com os valores dos repasses:
Por profº. Gilvan Alves
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