A verificação do portal de transparência da Prefeitura
Municipal de São Pedro da Água Branca - MA foi realizada no período de 24/05/2023
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| TCE/MA concedeu ao município a letra A e nota percentual de atendimento de 93,68. |
A verificação do portal de transparência da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA foi realizada no período de 24/05/2023, por meio de formulário específico atendendo à padronização nacional decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e do qual esse TCE/MA é signatário, tendo por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados no âmbito do Estado do Maranhão em conformidade com Programa Nacional da Transparência Pública.
A análise é feita pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE-MA, e pela qual verificou que o município está cumprindo o que a legislação requer para tornar transparente à população quanto a aplicação dos recursos públicos. Os cidadãos poderão consultar, de forma eletrônica, através do Portal da Transparência, sobre Leis municipais, Licitações, Contratos, as receitas arrecadadas, as despesas realizadas, servidores municipais, relatórios fiscais, estrutura organizacional, entre outras informações. Por cumprir todos os aspectos exigidos pela legislação em vigor, o TCE/MA concedeu ao município a letra A e nota percentual de atendimento de 93,68.
"A boa avaliação do TCE/MA, atribuindo ao nosso município letra A no quesito transparência, é uma prova clara que a prefeita Marília Gonçalves de Oliveira tem responsabilidade e compromisso na aplicação dos recursos públicos", disse o Vereador Pelado, líder do governo na Câmara de Vereadores.
Fonte: http://app.tcema.tc.br/controlesocial/#/transparencia?ano=2023
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