Com a
medida, mais de 1.500 municípios brasileiros poderão ter aumento nos repasses
da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (Cfem)
O Ministério de
Minas e Energia enviou nesta quinta-feira (17) à Casa Civil proposta de decreto
prevendo redistribuição dos chamados royalties da mineração (Cfem), que poderá
elevar os recursos para determinados municípios impactados por atividades de mineração
e reduzir em outros nas áreas portuárias, informou a pasta em comunicado.
Com a medida, mais de 1.500 municípios brasileiros
poderão ter aumento nos repasses da Cfem, oficialmente conhecida como
Contribuição Financeira pela Extração Mineral.
O novo modelo, disse o ministério, é defendido há
anos pelas associações de municípios mineradores e ampliará o retorno social
para a população.
A proposta prevê aumentar de 50% para 55% os
repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte
ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as
compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração
que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de
estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre
outros, disse o ministério.
Já a compensação de municípios afetados por
operações portuárias passaria dos atuais 15% para 5%, enquanto as cidades com
minerodutos permaneceriam com 5% da compensação.
"A proposta prevê um reequilíbrio na
distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor
mineral para a sociedade", disse em nota o ministro Alexandre Silveira,
pontuando que "a proposta foi construída após amplo diálogo com parlamentares,
prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários
Estados".
"O decreto atende uma demanda histórica das
prefeituras, que tem muito a ganhar com uma mineração mais responsável e
justa."
A partir da proposta, 24 Estados brasileiros
poderão ter municípios com aumento no repasse da Cfem, contemplando 1.521
municípios, segundo estudos do Ministério de Minas e Energia. Outras 32 cidades
podem não sofrer qualquer tipo de alteração nos valores, enquanto 28 municípios
poderão sofrer redução no repasse.
"Os municípios que são cruzados por ferrovias
por onde passam o minério não geram empregos associados à atividade, mas tem
grande parte da área impactada. E as estruturas de mineração um dia deixarão de
existir após a extração do minério. Mas a atividade portuária, além de gerar
emprego e renda, tem outras fontes de receita associadas e perenes", disse
também na nota o secretário de Geologia, Mineração e Transformação do
Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback.
Após a edição do decreto pela Casa Civil, caberá a
Agência Nacional de Mineração (ANM) a regulação do tema, ressaltou o
ministério.
Por profº. Gilvan Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário