segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca aprova orçamento municipal para 2017

Na sessão plenária desta segunda-feira (7/11), os vereadores de São Pedro da Água Branca aprovaram por unanimidade, o Orçamento Municipal para o exercício de 2017, apresentado via Projeto de Lei do Executivo nº 54/2016. O projeto estima a arrecadação um pouco acima de 36 milhões de reais e o mesmo valor para as despesas no próximo ano. O projeto aprovado será encaminhado ao prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB) para a devida sanção.

A fixação do orçamento cumpre ao disposto no artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe ao Legislativo apreciar e aprovar o orçamento anual do município, bem como os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias, em conformidade com a própria Lei Orgânica Municipal.

Segundo os vereadores Didi(PHS) e Francimar(PRB), a estimativa de gastos para o exercício de 2017 vai depender da arrecadação do município de São Pedro da Água Branca.

Comissão de Transição de Governo

No dia 31 de Outubro de 2016, a Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca, aprovou o Projeto de Lei 196/2016, que criou a Equipe de Transição de Governo, o projeto que já foi sancionado pelo prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB), vem atender a recomendação do Ministério Público Estadual e a legislação eleitoral em vigor. 

A primeira reunião da Equipe de Transição de Governo está marcada para acontecer nesta terça-feira(08/11),  a partir das 15h da tarde na secretaria de administração. 
Por profº. Gilvan

Nenhum comentário:

Postar um comentário