Na sessão plenária
desta segunda-feira (7/11), os vereadores de São Pedro da Água Branca aprovaram
por unanimidade, o Orçamento Municipal para o exercício de 2017, apresentado
via Projeto de Lei do Executivo nº 54/2016. O projeto estima a arrecadação um
pouco acima de 36 milhões de reais e o mesmo valor para as despesas no próximo
ano. O projeto aprovado será encaminhado ao prefeito Vanderlúcio Simão
Ribeiro(PMDB) para a devida sanção.
A fixação do
orçamento cumpre ao disposto no artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal
e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe ao Legislativo apreciar
e aprovar o orçamento anual do município, bem como os projetos de lei relativos
ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias, em conformidade com a
própria Lei Orgânica Municipal.
Segundo os
vereadores Didi(PHS) e Francimar(PRB), a estimativa de gastos para o exercício
de 2017 vai depender da arrecadação do município de São Pedro da Água Branca.
Comissão de
Transição de Governo
No dia 31 de Outubro
de 2016, a Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca, aprovou o Projeto
de Lei 196/2016, que criou a Equipe de Transição de Governo, o projeto que já
foi sancionado pelo prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB), vem atender a
recomendação do Ministério Público Estadual e a legislação eleitoral em vigor.
A primeira reunião
da Equipe de Transição de Governo está marcada para acontecer nesta
terça-feira(08/11), a partir das 15h da tarde na secretaria de administração.
Por profº. Gilvan
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