Fim da reeleição é
tema de oito Propostas de Emenda à Constituição
Após a votação em
primeiro turno, as PECs ainda precisarão passar por mais três sessões de
discussão para votação em segundo turno
PUBLICADO POR YURI ALMEIDA
Oito Propostas de
Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a
possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e
prefeitos.
São elas as PECs
32/2014, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA); 19/2015, do senador Telmário Mota
(PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira
(PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); 49/2015, do senador
Aécio Neves (PSDB-MG); 56/2015, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); e
113A/2015, substitutivo elaborado pelo senador Antônio Carlos Valadares, que
tramita em conjunto com a PEC 36/2016, da Reforma Política, conforme acordo
entre as lideranças partidárias.
Com exceção da PEC
113A/2015 – e, logicamente, da conjunta, 36/2016 –, que já está incluída em
Ordem do Dia para votação em primeiro turno, todas as outras propostas aguardam
designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em comum, elas acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela
Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs
altera também o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos e
estabelece a coincidências de eleições.
Fim da reeleição
Mais avançada de
todas, a PEC 113A/2015 segue discutida de forma conjunta com a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que reforça a exigência de fidelidade
partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições
proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos
políticos.
As duas matérias
aguardavam o segundo turno das eleições municipais para serem analisadas pelo
plenário do Senado.
A PEC 36/2016 é de
iniciativa dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam
ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mudar esses
pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema. Já a PEC 113A/2015 é
de iniciativa da Câmara dos Deputados, mas está sendo diretamente articulada
para ser aprovada pela Casa, ainda este ano, pelo senador Aécio Neves.
Após a votação em
primeiro turno, as duas PECs ainda precisarão passar por mais três sessões de
discussão para votação em segundo turno.
Por prof°. Gilvan
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