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| Secretário de Educação Ivan Torres disse que o 13ª Salário da Educação será creditado nesta quarta-feira(02) |
A Prefeitura de São Pedro da Água
Branca efetuará nesta quarta-feira, 02 de Janeiro, o crédito referente ao 13ª
Salário dos Servidores da Educação da rede municipal de ensino. O dinheiro
deverá está disponível para os servidores na próxima quinta-feira (03/01). A informação
foi dada pelo Secretário Municipal de Educação, Ivan Torres, que disse ter
conversado com o Prefeito Pelezinho que autorizou o pagamento.
Entenda o motivo pelo qual algumas prefeituras não pagaram o 13ª
Salário dos Servidores da Educação antes do dia 31, e só pagarão dia 2 de
janeiro de 2019 de acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM)
A FAMEM divulgou uma nota de
esclarecimento no dia 30/12 e deixou claro que os gestores municipais (
Prefeitos ), não podem ser responsabilizados
pelo atraso do envio dos recursos aos municípios pelo Governo Federal.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não cumprimento do pagamento dos
salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da educação da grande
maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.
Conforme estabelece a Lei do
FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a complementação da
União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos gastos com a
educação, deverão ocorrer até o último dia útil do mês.
Ocorreu que neste ano, o sistema
bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira) e o Governo Federal
repassou a sua cota parte somente as 23:59h do referido dia, não possibilitando
o pagamento das folhas de pagamento dentro do exercício financeiro de 2018,
apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores financeiros.
Em orientação dada pela Superintendência
Regional do Banco do Brasil, todos os processamentos das folhas de pagamento
somente serão efetivados nas contas dos servidores no próximo dia 2 de janeiro
de 2019, quando as atividades bancárias voltarem à normalidade.
Desta forma, a FAMEM vem pedir a
compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de comunicação, como também os
órgãos de controle, para que hajam com cautela neste momento, evitando a
exposição equivocada dos gestores municipais, visto que os mesmos não podem ser
responsabilizados por trâmites impostos pelo sistema financeiro e pelo atraso
no envio dos recursos pelo Governo Federal.
São Luís, 29 de dezembro de 2018.
Cleomar Tema carvalho Cunha
Presidente
Fonte: Blog O Folheto
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