A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completa neste sábado(07), 15 anos, a sua aprovação é um marco para o Código Penal Brasileiro trazendo inovações desde sua criação até hoje, com impactos positivos na vida de muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Sua sanção, em 7 de agosto de 2006, tornou-se um importante instrumento de proteção às mulheres e ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. Antes de a Lei Maria da Penha entrar em vigor, a violência doméstica e familiar contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo e enquadrada na Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais).
Mesmo sendo um problema mundial de saúde pública, a violência contra a mulher ainda não é vista como um agravo que impacta diretamente na vida da mulher e de todos que fazem parte de seu convívio familiar. A criação da Lei Maria da Penha é uma conquista importante, porém, precisamos nos manter atentos e vigilantes para que nenhuma mulher sofra mais agressões ou tenha seus direitos desrespeitados simplesmente pelo fato de ser do sexo oposto.
As mulheres não são inferiores a nós homens, portanto, precisamos tratá-las com igualdade, respeito, carinho e amor, afinal, elas merecem e são as mães dos nossos filhos.
Nesta data de hoje(07), quero juntamente com minha esposa, Ilza Costa Souza, comemorar esses 15 anos da criação da Lei Maria da Penha. Parabéns mulheres do nosso Povoado de Primeiro Cocal, Parabéns mulheres de São Pedro da Água Branca.
Gildeon
Silva Dos Santos
Ex-Vice
Prefeito de São Pedro da Água Branca
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