Várias iniciativas em todo o país marcam a agenda de mobilização e envolvimento dos poderes públicos e da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A data existe desde 2000, sendo instituída
pela Lei Federal N. 9.970. Este dia foi escolhido
para lembrar um crime que chocou o país e ficou conhecido como o "Crime
Araceli", ocorrido em 1973, em Vitória (ES). A campanha tem por finalidade
alertar a sociedade para a problemática do abuso e da exploração sexual.
Incentivar as denúncias faz parte de um de seus maiores objetivos.
O Conselho Municipal da Criança e
Adolescente-CMDCA, de São Pedro da Água Branca,
realizou várias palestra no mês de maio voltadas para o abuso e exploração infantil, além disso, a entidade está mobilizando a população para uma caminhada na tarde desta quinta - feira (18). A prefeita, Marília Gonçalves de Oliveira (PTB), também, está planejando, na parte da noite realizar a entrega do Prédio onde funcionará o CMDCA.
A violência contra crianças e adolescentes se
expressa de diferentes formas, sendo que a violência sexual configura-se como
uma de suas mais graves manifestações, capaz de provocar sérios danos a sua
saúde física e psíquica, podendo, até mesmo, representar risco de morte nos
casos mais severos. O abuso e a exploração sexual provocam lesões de ordem
física e emocional, representando a negação de direitos fundamentais das
crianças e dos adolescentes assegurados na legislação brasileira.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) assegura que nenhuma
criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. O Dia 18 de Maio
nos instiga, portanto, ao questionamento de valores construídos socialmente que
ainda se manifestam na prática opressiva e violenta do abuso e da exploração a
crianças e adolescentes, sujeitos em desenvolvimento que deveriam ser
protegidos por todo e qualquer adulto, indistintamente, imbuído de seu
compromisso enquanto cidadão com a proteção dos mais vulneráveis.
O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual
de meninos e meninas convoca a todos ao compromisso de fortalecer a construção
de uma sociedade mais protetora e garantidora desses direitos. Convoca esforços
e o desenvolvimento de ações articuladas entre poder público e sociedade civil
organizada para a formação de redes eficientes, capazes de operar na prevenção
dessas graves situações e na atenção a crianças e adolescentes vitimizados,
visando sua imediata proteção e a interrupção da violência vivida. Esse
trabalho em rede deve assegurar pontos de conexão e complementariedade entre as
ações das diversas políticas públicas, sem perder de vista a importância das
iniciativas da sociedade civil e da participação da sociedade como um todo.
O compromisso da política pública de
assistência social no enfrentamento às situações de abuso e exploração sexual
contra crianças e adolescentes materializa-se em diversas ações empreendidas
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentre as
quais se destacam os serviços ofertados pelos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência
Social (Creas). Enquanto os Cras ofertam serviços que atuam junto à prevenção
de diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, os Creas
ofertam o atendimento especializado a crianças e adolescentes vitimizados e a
suas famílias, representando um importante elemento da rede de proteção e
promoção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
No Brasil, o combate à violência sexual contra
crianças e adolescentes foi incluído definitivamente na agenda pública, nos
anos 90, em um contexto de luta nacional e internacional pela afirmação dos
direitos humanos desse público. Direitos estes preconizados na Constituição
Federal Brasileira, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança
(ONU) e no ECA.
Estabelecido por Lei, o Dia 18 de maio é um
dia de luta, conscientização e mobilização para o combate ao abuso e à
exploração sexual contra crianças e adolescentes. Que neste dia cada cidadão
brasileiro renove seu compromisso com o enfrentamento a esta questão, exercendo
seu dever de contribuir para a construção de uma sociedade mais protetora e
justa. Faça Bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes.
Prédio do CMDCA
Por profº. Gilvan Alves
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