A Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Água Branca-MA, administrada atualmente pelo Vereador e Presidente: Bryan Caldas Siqueira Freire ( PTB), foi avaliada pelo TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) no dia 26 de junho de 2023, quanto a Transparência deste órgão em relação aos gastos públicos e obteve a nota nível A.
DA ANÁLISE TÉCNICA
A avaliação consistiu na verificação da situação do cumprimento dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos às exigências estabelecidas pelos critérios do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA Nº 59 de 22 de abril de 2020 em conformidade com Matriz de Fiscalização de Transparência Pública, constantes da Resolução Atricon Nº 01, de 12 de julho de 2022.
Conforme dispõe o Art. 3º da Instrução Normativa TCE/MA Nº 59 de 22 de abril de 2020, o resultado da avaliação dos Portais da Transparência, apresentado em forma de percentual, está representado pelos índices de transparência A, B, C e C-.
A verificação do portal de transparência da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca - MA foi realizada no período de 26/06/2023 a 26/06/2023, por meio de formulário específico atendendo à padronização nacional decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e do qual esse TCE/MA é signatário, tendo por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados no âmbito do Estado do Maranhão em conformidade com Programa Nacional da Transparência Pública.
CONCLUSÃO
Em cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites e/ou portais de transparência dos Entes, foi avaliado o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca - MA , considerando a média ponderada de todos os itens avaliados (EXIGIBILIDADE), sendo determinado, como resultado da avaliação do portal, o índice de atendimento 92.83% resultando em índice de transparência A para avaliação estadual de acordo com critérios constantes do Anexo I da Portaria TCE/MA nº 128, de 02 de fevereiro de 2023.
Todos os detalhes da avaliação pode ser encontrada no Portal de Controle Social do TCE-MA disponível no endereço:h
ttp://app.tcema.tc.br/controlesocial/#/transparencia?ano=2023
Por prof°. Gilvan Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário