Na manhã desta segunda-feira (11/11), o prefeito eleito Samuel Kesley Ribeiro apresentou os membros da sua equipe de transição nas secretárias da prefeitura. A iniciativa busca inteirar o novo Prefeito sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Municipal, permitindo que ele se prepare para os atos a serem editados após a posse.
A transição está fundamentada na Lei Municipal. A equipe terá acesso às informações como contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas e projetos da Administração, convênios e contratos, além do funcionamento dos órgãos da Administração Municipal, entre outras informações relevantes.
Até o momento, a equipe do Prefeito eleito já solicitou dados sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), restos a pagar, contratos de execução de obras e convênios, atas de registros de preços, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), contratos de serviços, relação de servidores, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrativos de obras em andamento, processos administrativos em trâmite e o organograma da Administração Municipal.
Os trabalhos da equipe de transição seguirão até 31 de dezembro de 2024. As informações que foram e as que serão solicitadas são baseadas em critérios técnicos, buscando assegurar que a ética e o compromisso com o interesse público norteiem o processo.
Por prof°. Gilvan Alves
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