11/12/2024 - Diplomação dos candidatos eleitos em São Pedro da Água Branca vai acontecer no dia 13 de dezembro de 2024

A entrega do diploma será online e, é o ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse no respectivo cargo

A Justiça Eleitoral do Maranhão (TER/MA) informou, na segunda-feira (9), o prazo para a diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições Municipal de 2024 em São Pedro da Água Branca. Segundo o  EDITAL N.º 013/2024-92ªZE/MA,  o evento será comandado pela Juíza eleitoral MARÍLIA NOBRE MIRANDA, MM Juíza da 92ª Zona Eleitoral.

“A diplomação é como se fosse o fechamento da eleição. A gente já teve a votação, foram proclamados os resultados e agora em uma sessão solene, pública, o juiz eleitoral, acompanhado da junta eleitoral, vai declarar que aquele resultado foi válido e vai certificar os vencedores, ou seja, literalmente diplomar, entregar o diploma que os torna aptos a tomarem posse nos seus respectivos cargos”, disse Dr. Almivar Siqueira Júnior.

Clic em cima da imagem para ver melhor

O que é diplomação?

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado. Com a diplomação, as eleitas e os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos. De acordo com o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), no diploma devem constar informações como o nome da candidata ou do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.

 Por profº. Gilvan Alves