A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (13) a Operação Ápia para
desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações
públicas e a execução de contratos administrativos para terraplanagem e
pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. A suspeita é de que o grupo tenha
desviado R$ 200 milhões. Ao todo, 113 mandados judiciais são cumpridos. Um
deles é contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve prisão
preventiva decretada. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos (sem
partido) também é alvo da operação. Ele foi conduzido coercitivamente, quando
alguém é obrigado a prestar depoimento.
Por telefone, o advogado de Sandoval, Pedro Henrique Holanda Aguiar
Filho, disse que "o ex-governador deve se apresentar o mais rápido
possível à Polícia Federal de Palmas".
A assessoria de Siqueira Campos disse
que ele não é indiciado e que ele apenas buscou os recursos para serem
aplicados nas obras, mas não foi o responsável pela execução. Informou ainda
que ele está tranquilo, recebeu os policiais na casa dele, mas não houve
apreensão de documentos.
Também são alvos a Secretaria de Infraestrutura de Tocantins, a empresa
Vídeo BG e a empresa Barra Grande Construtora. Esta foi procurada e disse que
não tem ninguém para comentar sobre o caso.
Mandados judiciais
A operação é
realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da
União.
Ao todo, 350 policiais participam da operação cumprindo 113 mandados
judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão
temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no
Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Cocalinho (MT).
No Tocantins, a operação é realizada em Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. Em Goiás, nas
cidades de Goiânia, Aparecida de
Goiânia e Anápolis. No Maranhão,
em São Luís, Governador
Nunes Freire e Caxias.
Investigações
Segundo a Polícia
Federal, é apurado um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo
órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de
2013 e 2014.
As obras, conforme as investigações, foram custeadas por recursos
públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários
internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente
intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os
recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
A PF disse que chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um
dos contratos, uma empreiteira pediu mais de 1.500 caminhões carregados de
brita para completar uma obra. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma
distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia.
Em outra situação, segundo a PF, a perícia demonstrou que para a
realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria
necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que
seria inviável.
A polícia
estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das
obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados
devem responder pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos
empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes a licitação, fraude
na execução de contrato administrativo e associação criminosa.
Participação no esquema
Siqueira Campos e
Sandoval Cardoso foram governadores entre 2011 e 2014. Conforme a decisão da
Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado
com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas
eleitorais.
Na decisão, o MPF argumenta que Siqueira "protagonizou fato
incomum" às vésperas das eleições de 2014, quando renunciou ao cargo de governador,
acompanhado do vice, João Oliveira. Após a renúncia, Sandoval Cardoso, então
presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o governo.
O MPF alega que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano
arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger o filho de
Siqueira Campos, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual.
O órgão diz ainda que o deputado estadual "seria beneficiário das
doações eleitorais das empresas investigadas, assim como Sandoval Cardoso e
Carlos Eduardo Torres Gomes, que concorreram, no mesmo pleito, aos cargos de
governador e de senador, respectivamente".
A polícia informou que Eduardo Siqueira Campos não é alvo das
investigações. Contra Carlos Eduardo foi expedido um mandado de condução
coercitiva.
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