"Estamos no caminho certo", afirma Pelezinho,
Prefeito de São Pedro da Água Branca
São Pedro da Água Branca é um dos poucos municípios
maranhenses que mantêm o Portal da Transparência regular, segundo avaliação
trimestral realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), das 217 Prefeituras Municipais do Estado apenas 86 estão com os Portais da Transparência Regula. Para o TCE, o
município vem cumprindo todos os critérios de atendimento verificado pelo
Tribunal.
Desde que assumiu o poder executivo local, no dia 01 de
janeiro de 2017, o Prefeito Pelezinho(PSB), juntamente com sua equipe de
governo, tem incansavelmente trabalhado com objetivo de resolver todas as
pendências que impossibilitava o município de realizar convênios junto ao
Governo Estadual e Federal.
“A Prefeitura de São Pedro,
com o propósito de tornar acessível à população à divulgação de suas ações de
governo, através do acompanhamento dos gastos realizados e das receitas
arrecadadas, vem disponibilizando no Portal da Transparência tudo o que vem
realizando com o dinheiro público, de forma que qualquer pessoa pode acompanhar
a execução orçamentário-financeira dos programas e ações do governo, os
investimentos nas diversas áreas (educação, saúde, infraestrutura, etc.), a
situação de endividamento, as despesas com a máquina pública, assim como o
cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”,
Disse Pelezinho.
A avaliação dos portais da transparência verifica o
atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o
portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo
nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a
disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão
mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa
das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução
orçamentária e financeira).
A Lei complementar 131 de 27 de maio de 2009 que altera a
redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforça a importância da
transparência nas ações públicas e no uso dos recursos do município, garantindo
ainda maior facilidade para acompanhamento do direcionamento dos recursos
públicos.
A avaliação do TCE é uma demonstração de que a
Prefeitura de São Pedro da Água Branca está no caminho certo no quesito
transparência, resultado de um trabalho que foi colocado em prática desde 2017.
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