25/02/2023 - SINDSPAB de reúne com o secretário de finanças e administração, Ronaldo Barbosa, e, a secretária de saúde, Olga dos Santos, para debater pauta anual

Representantes da gestão municipal receberam, na manhã desta sexta-feira, 25, membros do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - SINDSPAB, para discutir reivindicações referentes à pauta anual da categoria.

Secretário de finanças e administração, Ronaldo Barbosa, e, a secretária de saúde, Olga dos Santos, reunidos com os representantes do SINDSPAB.

A reunião foi presidida pelo secretário de finanças e administração, Ronaldo Barbosa, que reforçou o compromisso da prefeita Marília Gonçalves de Oliveira (PTB) em dialogar com os servidores públicos, ressaltando as limitações da atual conjuntura.

A pauta de reivindicação dos servidores da saúde foi acolhida pela gestão, e os pontos que necessitam de uma análise mais aprofundada será objeto de estudo pela equipe técnica da prefeitura, sendo que ficou acordado um novo encontro entre o sindicato e os representantes da gestão municipal para alinhar essa questão.

“A reunião foi muito produtiva. O secretário de finanças e administração, Ronaldo Barbosa, e, a secretária de saúde, Olga dos Santos, ouviram a categoria e tiraram as dúvidas. Nós expusemos onze demandas para a gestão de forma bem explicativa. De imediato, já tivemos algumas respostas, e alguns pontos presentes na pauta de reivindicação, que já estão em prática no dia a dia do servidor serão mantidos e oficializados’’, disse Raimunda Baima, presidente do SINDSPAB.

‘’A maioria das reivindicações que foram acordadas pela administração já estão sendo cumpridas e outras já vamos colocá-las em prática’’, concluiu.

Dentre as pautas da reunião esteve:

REAJUSTE SALARIAL – Reajuste salarial de 10% (dez por cento) aos trabalhadores que não recebam reajuste automático do salário mínimo, ou que tenham reajuste por lei especifica. 

INCENTIVO ACS e ACE – Inclusão do incentivo de final de ano também aos Agentes de Combate a Endemias, conforme prevê a lei federal N° 12.994/2014 e Decreto nº 8.474, art. 

MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO – Melhorias no ambiente físico, equipamentos e materiais de trabalho dos setores emergência e repouso dos profissionais, bem como, entrega de uniformes e EPIs, para os trabalhadores e reposição de servidores nas escalas de trabalho.

VALE REFEIÇÃO – Dispor ao condutor em serviço, de um valor de R$ 40,00 reais para alimentação, quando no transporte de pacientes a outra localidade e esta não coincidir com os horários de refeição do ambiente de trabalho do mesmo. 

DIREITOS ADQUIRIDOS – Garantia da continuidade de todos os direitos adquiridos em reivindicações posteriores a 2020, quais sejam: Insalubridade 20%; Adicional Noturno 20%; Quinquênios; Licença Maternidade 6 meses; diárias para viagens; pagamento de horas extras; salario família; redução de carga horaria; plano de cargo; gratificação de 5%, licença prêmio; gratificação de vacina de R$ 100,00 (cem reais) a equipe de imunização. 

PROGRESSÃO FUNCIONAL PCCS - Efetivar a execução da progressão para os servidores aptos a promoção funcional do plano de cargos.

LICENÇA PRÉMIO – Criação do cadastro com listagem e agendamento para a concessão do direito ao gozo da licença prêmio, de acordo com o tempo adquirido pelo servidor e que seja concedida a cada 5 anos.

CONTRATADOS – concessão de férias aos contratados com devida regularização de seus contratos de trabalho de forma escrita.

TRANSFORMAÇÃO DO ACORDE EM LEI – O presente acordo será registrado em cartório e encaminhado à Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca (poder legislativo) devendo este ser preservado na integra e transformado em lei municipal.

Por profº  Gilvan Alves